3882 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

podem ser o único factor, o factor decisivo. Elas têm de ser devidamente tidas em conta, mas os factores económicos e financeiros, os factores sociais e obviamente técnicos, da própria navegação aérea também têm de ser ponderados.
Não lhe sei dizer, hoje, qual é o peso relativo de cada um deles, mas, se o grau de conclusão de um estudo de impacte ambiental for suficientemente negativo, obviamente que isso é razão bastante para acautelar a sua execução.
Quero também fazer a seguinte rectificação: eu não disse que os estudos que foram feitos foram mal feitos; o que eles foram foi mal lançados. Eles deviam ter sido lançados na base, eventualmente, de uma comparação de dois locais, que foi o que foi feito, mas não se podia ter deixado de fazer referência à situação prístina ou situação de referência existente. Foi isso que quis dizer.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quanto ao que está a ser feito para que não se corra o risco de, no futuro, haver um novo aeroporto dentro de uma cidade, como deve compreender, Sr.ª Deputada, essa é matéria da competência não só do Governo mas também das autarquias. Da nossa parte, estamos a contribuir para que haja um conjunto de medidas cautelares e preventivas de modo a que não se corra esse risco.
No entanto, devo chamar a atenção para o facto de ser natural que, à volta de um aeroporto, se desenvolva, como sempre acontece, um conjunto alargado de pequenas indústrias, de logística, de equipamentos, que vão necessariamente exigir uma ocupação muito vasta do território, mas que também vão sempre exigir, como bem sabe, o desenvolvimento de instrumentos de ordenamento do território, de, por exemplo, planos de pormenor ou planos de urbanização, sem os quais não é possível avançar.
Devo também dizer, Srs. Deputados, relativamente a algumas afirmações que aqui foram feitas sobre contradições, que eu não entro em contradições e posso demonstrá-lo. Mas também não entro em provocações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a uma citação que aqui foi feita sobre intermitências, quero dizer que não sou eu que vou cessar a minha actividade como Deputado para ir para a Europa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Os Deputados europeus não são laxistas!

O Orador: - Quero ainda dizer que eu nunca disse - e podem ver os registos das gravações da reunião da comissão parlamentar -, nem podia ter dito, que a Bombardier não ia fechar. Podia ter dito é que, com pena minha, poderia fechar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já está a mudar de opinião!

O Orador: - Agora, não podia ter dito, nem disse, que não ia fechar. Mas desafio-os a lerem as actas e a verem os registos da reunião da comissão parlamentar. É que isso já foi repetido várias vezes e não quero que essa mentira repetida muitas vezes se torne numa "verdade".
Por último, devo dizer que estamos empenhados, de uma forma séria e transparente, neste processo. Quero ainda reafirmar que, do nosso ponto de vista, é um projecto da maior importância estratégica, que não pode ser visto de uma forma leviana, nem demasiado simplista. É por isso que temos a consciência de que este processo, contrariamente ao que aconteceu no passado, tem de ser conduzido, desde a raiz, de uma forma séria, profissional e aprofundada.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, uma coisa ficou clara: o Governo adiou e paralisou, de forma totalmente incompreensível, o projecto de construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, na Ota.
Ficou ainda claro - e é mesmo a primeira conclusão a extrair - que o Governo está totalmente desnorteado nesta matéria, como, aliás, em muitas outras.

Vozes do PS: - Muito bem!