3883 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

O Orador: - Não tem decisões preparadas. Não tem um calendário. Não tem uma ideia sobre o assunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não fez o trabalho de casa e parece depositar todas as suas esperanças num qualquer horóscopo de última hora. Nem as "cábulas" sobre a matéria foi capaz de fazer, pois, se as tivesse feito, sempre nos poderia ter dito, hoje, algo de novo sobre o assunto.
Teria percebido que, para garantir a competitividade das respectivas economias, as nações necessitam dos factores que são determinantes para a sua integração eficiente no mercado global.
Teria entendido que as plataformas logísticas são infra-estruturas decisivas para essa competitividade, sobretudo no contexto da profunda globalização que a economia mundial está a viver.
E esta é a primeira das razões pelas quais a ausência de uma decisão do actual Governo em relação à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa é ainda mais grave para o desenvolvimento do nosso país, podendo mesmo vir a revelar-se desastrosa num futuro próximo.
Se outras razões não existissem para justificar a deslocalização do aeroporto da Portela, bastaria invocar razões de segurança, operacionais e de natureza ambiental, tal é a evidência do desajuste da sua posição no contexto da actual malha urbana da cidade de Lisboa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a sua construção que o aeroporto da Portela tem assumido a condição de estaleiro de obras permanente, o que provoca constrangimentos operacionais inultrapassáveis e constitui uma prova da sua continuada incapacidade de resposta em relação à procura e à sua evolução.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - "O pior cego é aquele que não quer ver". E neste debate ficou claro que Governo não só não quer ver como ainda lança sucessivas "cortinas de fumo" sobre a questão.
Não responde às questões que lhe são colocadas. Não recebe o movimento pró-OTA, nem as associações empresariais preocupadas com o assunto, sendo mesmo o único ministro que até hoje se recusou a fazê-lo. Não diz a mesma coisa em dois dias seguidos e, tão grave como isso, cada membro do Governo diz o que lhe vem à cabeça em cada momento e de acordo com as circunstâncias.
O Sr. Ministro é, aliás, pródigo nisso. Diz uma coisa às segundas, quartas e sextas e outra às terças, quintas e sábados. Ao domingo, já sabemos que é "vereador" da Câmara Municipal de Lisboa.
Fala em estudos que, afinal, já existem. Diz, em Lisboa, que o aeroporto não é prioritário e até pode nem se fazer, mas vai a Leiria e diz o contrário e que, afinal, é para fazer. Cria um clima de suspeição sobre a decisão em relação à localização definitiva na Ota.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância e o valor estratégico desta obra para a competitividade do País é demasiado grande para que o Governo ande a brincar com as decisões.
É bom o que o Governo se lembre que esta não-decisão tem sérias implicações em todos os planos de desenvolvimento e ordenamento do território das autarquias e limita de forma drástica todo o planeamento da própria administração central. É que as administrações não são, nem podem ser, indiferentes à construção e à existência de um novo aeroporto no espaço central do território português, entre o Douro e o Tejo.
Assim, não é mais possível, como faz o Governo, utilizar a táctica da avestruz, "metendo a cabeça na areia" e adiar decisões.
De facto, estando demonstrada a não existência de constrangimentos orçamentais, uma vez que, seja qual for o calendário, só teremos o arranque das obras depois de 2006 e já com um novo governo do Partido Socialista;…

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

… decorrendo até lá todo o processo concursivo e de especificações técnicas sem custos significativos; sendo clara a necessidade de um novo aeroporto e tendo agora o País a oportunidade de obter fundos comunitários, que não é possível garantir após 2006 e o alargamento da União Europeia;