3885 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

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Para que tal limite máximo de governadores seja compatível com o processo de alargamento estabelece-se, de facto, um novo sistema de funcionamento: os países passam a ser classificados hierarquicamente de acordo com a sua riqueza, o seu peso económico. Isto é, os países passarão a ser posicionados hierarquicamente de acordo com uma combinação do PIB com o peso dos activos (o balanço agregado total das instituições financeiras e monetárias).
Assim, enquanto o número total de governadores dos bancos centrais não atingir os 21 existirão dois grupos no Conselho; quando esse número total for superior a 21, então passarão a funcionar três grupos de países.
Como são organizados esses grupos? Precisamente, respeitando a hierarquia, a ordem de classificação dos Estados-membros de que falei, e atribuindo a cada grupo um número de votos distinto.
Assim, numa primeira fase, em que funcionarão apenas dois grupos (quando o limite máximo de países e de governadores for inferior a 22), o primeiro grupo será composto pelos 5 países mais ricos da União Europeia e ser-lhe-ão atribuídos 4 direitos de voto; o segundo grupo integrará, num cenário limite, 16 países mais pobres mas com direito a 11 votos.
Na segunda fase, isto é, quando o número de países for superior a 21 e se formarem três grupos, no primeiro grupo continuarão a ter assento os governadores dos bancos centrais dos 5 países mais ricos, com direito a 4 votos; o segundo grupo será integrado, numa situação-limite, por 11 países, com direito a 8 votos, e o terceiro grupo pelos restantes 11 países, com direito a 3 votos.
Isto significa que entre os países mais ricos e os países mais pobres da União Europeia haverá uma discrepância brutal em termos de probabilidade do exercício de voto no Conselho do BCE - o primeiro grupo, composto pelos 5 países mais ricos, tem direito a 4 votos e, numa situação limite, o terceiro grupo, o dos 11 países mais pobres, tem direito a 3 votos. Para além disso, dentro de cada grupo haverá uma rotação igualitária dos países no acesso aos votos.
Portugal ficará, em qualquer dos cenários, integrado no segundo grupo.
As conclusões aprovadas na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa relativamente ao funcionamento deste sistema apontam na seguinte direcção: o argumento apresentado para justificar esta alteração é o de que se pretende adaptar o BCE às exigências decorrentes dos sucessivos alargamentos da União. No entanto, verifica-se uma inversão total dos princípios fundamentais pelos quais se regeu até agora o sistema de decisão no Banco Central Europeu.
Além de que esta mudança antecipa-se em muito ao processo de reforma institucional que está em curso na União Europeia, havendo o risco, já invocado, de representar um precedente relativamente à reforma que está em curso. Isto porque não se entende como é que os objectivos de igualdade no acesso dos países às decisões na União Europeia podem ser compatíveis como uma solução deste tipo, no caso do Banco Central Europeu, e já não o serem, por exemplo, no caso da Comissão.
Por último, teria feito todo o sentido que este processo, dada a sua complexidade e gravidade, tivesse sido acompanhado, desde muito cedo, pela própria Assembleia da República. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças reconheceu esse facto, mas entendeu que ele seria improdutivo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr.ª Deputada. O tempo de que dispunha esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Estas são, portanto, as conclusões do relatório ontem aprovado na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, tendo os grupos parlamentares reservado as suas posições para hoje, em Plenário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Governo e cada grupo parlamentar dispõem de 5 minutos para intervir sobre esta matéria, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Pinho Cardão.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que intervenho sob a presidência do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, gostaria de homenagear o poeta, de que muito gosto, muito mais que do político, citando quatro versos de um poema seu que talvez escrevesse a pensar na Assembleia da República: "Cantarei o homem que transforma tudo/ e tão dificilmente se transforma./ Ele que se escreve com h pequeno/ em todas as coisas que são grandes." São versos do seu livro O Canto e as Armas.
Espero, Sr. Presidente, que não desconte este tempo…