3880 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

aeroporto dentro de uma nova cidade. Penso que esta é uma questão fundamental, pelo que é preciso criar desde já mecanismos, assumir responsabilidades e garantias de que tal não vai acontecer.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as palavras do Sr. Deputado José António Silva que, de facto, recolocou, e muito bem, a questão.
Não se trata aqui de uma cassette, como dizia o Sr. Deputado Luís Fazenda, mas apenas de repetir, dadas as dúvidas aqui suscitadas, o que consta do Programa do Governo, isto é, que os estudos prosseguirão para caracterizar adequadamente o empreendimento. Portanto, é isto que temos de fazer, é o que vamos fazer, é o que está no Programa do Governo.
A oposição, umas vezes, critica o Governo porque não cumpre o Programa; agora que queremos cumpri-lo, que estamos a cumpri-lo, não venham criticar-nos relativamente a essa matéria. Repito, Sr. Deputado, que o que consta do Programa do Governo é que os estudos prosseguirão.
Há pouco, o Sr. Ministro referiu um conjunto de estudos que estão a ser desenvolvidos. Já foram feitos 135 estudos, que custaram 11 milhões de euros ao erário público, e estão a ser feitos mais cinco.
É que, de facto, verificou-se a necessidade de efectuar mais estudos complementares, dado que, hoje, é reconhecido que há questões que não estão adequadamente estudadas. Portanto, há que estudar até à exaustão, por forma a que possa ser consolidada uma decisão quanto ao projecto que vier a ser construído para que, depois, não tenhamos surpresas, sobretudo em termos de custos, que é o que normalmente acontece quando os estudos não são adequados e quando os projectos não são bem conseguidos, com os consequentes efeitos negativos para o erário público.
Respondendo ao Sr. Deputado Nelson Baltazar, quero dizer-lhe que o anúncio da constituição do grupo de trabalho não foi feito hoje, aqui, pela primeira vez. O que o Sr. Ministro afirmou é que foi publicado hoje, em Diário da República, e, como sabe, não se anuncia pela primeira vez o que é publicado no próprio dia. Portanto, a publicação foi feita hoje, mas o despacho tinha sido assinado há já alguns dias.
O grupo de trabalho já está constituído, já foram nomeados representantes para integrá-lo e 30 de Junho é a data que está definida para conclusão dos trabalhos relativos à reavaliação da incidência das medidas preventivas.
A propósito de datas, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que é possível assegurar o início da operação em 2015, de acordo com os estudos de que dispomos e com as previsões de crescimento do tráfego. É que, também de acordo com elementos disponíveis e, sobretudo, comparando com um aeroporto mais recente nesta dimensão, que é o aeroporto de Atenas, não serão necessários mais do que cinco a seis anos para desenvolver a construção. Portanto, e andando para trás, se a 2015 tirar os cinco ou seis anos, tem 2009 ou 2010 para início da construção. Ou seja, é perfeitamente possível que, na primeira metade da próxima legislatura, sejam desenvolvidos todos os procedimentos concursais necessários para que a obra esteja no terreno por volta de 2009 ou 2010 e o aeroporto esteja a funcionar em 2015.
O Sr. Ministro acabou também de referir, há pouco, que é possível o acesso aos estudos que estão a ser desenvolvidos. Portanto, à medida que eles forem sendo concluídos e, sobretudo, à medida que forem sendo avaliados (porque os estudos têm fases que já foram apresentadas e que suscitam a clarificação de algumas questões) e as suas componentes puderem ficar disponíveis, naturalmente que serão fornecidos à Assembleia da República.
Relativamente à privatização da ANA, Sr. Deputado Bruno Dias, quero dizer-lhe que o contexto era outro. Falou-se da privatização da ANA - e o então Sr. Ministro Valente de Oliveira referiu esse aspecto - num contexto de definição do valor do investimento, que não é aquele para o qual apontam os valores hoje disponíveis, exactamente em função dos estudos que temos vindo a desenvolver. Portanto, se, nessa altura, a privatização da ANA tinha uma importância relativa (relativamente ao valor que estava previsto para a construção), hoje, com a subida do valor e dado o facto de a ANA infelizmente não se ter valorizado à medida que foi também subindo o valor do investimento, naturalmente que, em termos relativos, baixou significativamente o peso do valor da privatização da ANA no valor do aeroporto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E então?!

O Orador: - Daí que não seja hoje considerada fundamental para a viabilização do novo aeroporto qualquer privatização da ANA. Portanto, não é por esse argumento que se trata da privatização da ANA. Essa matéria deixou de ser considerada no âmbito do novo aeroporto. Por isso, o que foi referido aqui,