3875 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

questionar se esse estudo não estava mal feito. Se calhar, não estava mal feito, tratava-se era da melhor estimativa que era possível fazer na altura…!
O que estou a querer dizer é que um investimento estruturante desta natureza, tão importante, não pode correr riscos de grandes incertezas, pelo que temos de estar a "navegar à vista", com a perspectiva de médio e longo prazos, com certeza, mas com a maior segurança possível. Por isso é que é preciso termos documentos técnicos, dos pontos de vista ambiental, de engenharia, financeiro, social que nos permitam avançar com segurança. Não estamos a "descarrilar" no projecto mas, sim, a querer entrar num caminho de segurança.
Relativamente a algumas outras questões que foram colocadas sobre o sistema de transportes, ele inclui necessariamente o sistema de transporte aéreo. No entanto, como sabem, há uma linha de orientação comunitária em política de transportes que privilegia claramente o sistema ferroviário e o sistema marítimo. O sistema rodoviário é cada vez mais penalizado, por assim dizer, pelas políticas de transportes europeias, não que ele não contribua ainda para um grande desenvolvimento económico do espaço europeu mas pelas consequências por vezes nefastas que tem, nomeadamente em matéria ambiental.
Nesse sentido, o sistema de transporte aéreo tem necessariamente de ser visto de uma forma global e não à escala regional. No entanto, para uma região como a Área Metropolitana de Lisboa é fundamental continuar a dispor de um importante centro aeroportuário, pelo que não vamos deixar de estar atentos a essa questão.
Em relação aos estudos que aqui foram referidos, aos que vão ser iniciados, aos que estão a ser feitos neste momento e aos que ainda não estão terminados, sou a primeira pessoa a dizer que terei o maior prazer em disponibilizar toda essa informação a esta Assembleia, aos grupos parlamentares. Suponho que é útil não só para o vosso trabalho mas para o trabalho do Governo. Serei, portanto, o primeiro a pugnar para que essa disponibilização possa ser feita logo que estejam produzidos esses relatórios. Essa informação vai ser útil para desmistificar as afirmações daqueles que pensavam que estava tudo muito bem estudado, muito bem fundamentado, pois não era exactamente assim; há muitas áreas do projecto em que havia muitas indefinições. Diria mesmo que há relativamente pouco tempo, daqui até 2006, para termos todos os estudos adequadamente desenvolvidos como gostaríamos.
Quanto a uma questão que foi colocada sobre a descrença no projecto, não é disso que se trata. Não estamos a actuar de fé mas, antes, de uma forma séria, ponderada, razoável e empenhada. Essa é a nossa atitude. Estão a ser feitos estudos, estamos atentos à necessidade de que um dia tem de ser necessário fazer o novo aeroporto - suponho que sim.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Mas não tem a certeza!

O Orador: - Não vai ser por razões de segurança, mas por razões de capacidade. Hoje em dia, há muitas cidades no mundo que têm aeroportos no interior das cidades. Obviamente, poder-se-á dizer que há uma expectativa acrescida de poder haver um risco adicional. No entanto, será a questão da ocupação, do número de passageiros que vai determinar o momento e a forma de expandir a capacidade aeroportuária nacional.
Referi, de facto, que a situação de Lisboa é uma situação periférica, todos conhecemos o contexto europeu. E vai passar a ser ainda mais periférica com o alargamento do espaço europeu para um total de 25 países. No entanto, temos uma situação privilegiada na relação transatlântica para o continente africano e para o continente americano. Essa circunstância é para nós determinante, especialmente quando estamos a procurar a melhor pareceria para a nossa companhia aérea nacional, a TAP, que melhor rentabilize e defenda os interesses nacionais, justamente tirando partido da nossa localização. Não foi isso que se passou há alguns anos, mas é seguramente o caminho que estamos a traçar agora para a defesa dos interesses nacionais.
Por último, queria dizer que os estudos que têm sido feitos sobre o Aeroporto da Portela apontam para uma folga relativamente cómoda neste momento. Foi dito aqui que muitos dos aeroportos internacionais na Europa estão saturados. Não é o caso do Aeroporto da Portela, que não está saturado, tem ainda uma folga. O que acontece é que com o pouco investimento que é possível fazer e que está em curso, decorrente do plano anterior de desenvolvimento do Aeroporto da Portela, é possível tirar muito melhor partido da infra-estrutura existente, sem prejuízo das condições de segurança, que, essas sim, estão sempre salvaguardadas, porque as condições de funcionamento do aeroporto estão sempre validadas por organizações nacionais e internacionais. De outra forma não seria possível funcionar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.