3878 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

legislatura; o projecto não foi abandonado; a localização não está em causa e as medidas de salvaguarda relativas à localização estão asseguradas; estão a ser elaborados os estudos necessários; há que caracterizar adequadamente todo o empreendimento em todas as suas vertentes.
Srs. Deputados, uma questão importante é a de que este Governo não tem seguido a velha liturgia da obra nova e tem optado pelo que é socialmente mais equilibrado e mais justo para todos, o que, nesta matéria, significa gerir bem, recuperando e reabilitando o existente, por forma a que, prolongando a sua vida útil em boas condições até ao início do seu horizonte, se venham a extrair das infra-estruturas todos os benefícios e toda a rentabilidade para que foram projectadas e das quais todos merecemos usufruir porque todos nós, toda a comunidade, as pagou.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - O anterior governo promoveu os estudos iniciais, o que lhe permitiu optar, e bem, pela localização desta grande infra-estrutura na Ota. Mas quando estão em causa investimentos como são os inerentes à construção de um aeroporto, para além dos estudos, há que provar sem margem para dúvidas a sua carência.
Por outro lado, um grande terminal, como será o da Ota, não pode viver sem que esteja devidamente interligado com uma rede de transportes complementares que assegure o movimento dos passageiros de e para o aeroporto.
Ora, todas estas questões e outras associadas ao projecto estão a ser equacionadas pelo Governo, tal como nós próprios muitas vezes dissemos e o Sr. Ministro também já referiu aqui, hoje.
Relativamente a questões vindas recentemente à discussão e que se prendem com o desenvolvimento do traçado do TGV entre Lisboa e Porto e à sua ligação à Ota, que suscitaram especiais preocupações ao distrito de Leiria e que, no entender dos mais cépticos, poderiam pôr em causa a opção pela Ota, gostaria de relembrar o que sempre tem sido assegurado pelo Governo nesta matéria.
É que as orientações do Governo sempre foram - e bem! - no sentido de que toda a rede de alta velocidade tenha em consideração a rede de aeroportos, nomeadamente o da Ota, pelo que, relativamente a esta matéria, também podemos continuar confiantes.
Assim, creio que o Governo está a trabalhar para o futuro do País, no pressuposto do que será melhor para o País e também para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, já por várias vezes ouvimo-lo dizer que fala enquanto cidadão - e, no que se refere às obras do túnel do Marquês e a outras, pode falar como quiser -, mas não deixa de representar o Governo e a sua política e, ainda, os seus antecessores no cargo.
Ora, se atentarmos aos seus antecessores, verificamos que, há cerca de um ano, foram proferidas afirmações nesta Sala no sentido de que "solicitámos à Caixa Geral de Depósitos para apresentar um plano de privatização da ANA", "mantemos a nossa preferência pela realização do aeroporto da Ota, em simultâneo com a preparação do concurso para o estabelecimento da parceria". Isto deixa tudo a nu, Sr. Ministro! Isto é, claramente, o desmentido formal, feito não por nós próprios mas pelo seu antecessor, quanto às suas declarações!!
Embora o Sr. Ministro tenha desvalorizado o peso relativo da privatização da ANA na operação financeira, não esclareceu o que, de facto, quer fazer à empresa, tendo em conta que são vários os agentes do sector, incluindo o próprio Eng.º Fernando Pinto, da TAP, a dizer que é preciso ter muito cuidado e que o Governo precisava de recuar nessa matéria.
O Sr. Ministro falou sobre o Aeroporto da Portela, tendo dito que este ainda tem uma folga de capacidade, mas, como sublinhou, referiu-se a valores médios anuais de tráfego que, em Lisboa, aumentou cerca de 2,4% ao longo do ano 2003, o que difere do aumento médio a nível nacional que foi 1,2%. No entanto, tais valores não correspondem ao que se verifica concretamente, no dia-a-dia, em momentos de maior tráfego que são cada vez mais frequentes e mais longos.
Aliás, Sr. Ministro, os próprios responsáveis da ANA e do aeroporto são quem nos conta que, em períodos de maior afluxo de tráfego, férias e outros períodos de pico, as pessoas correm pela 2.ª Circular, de malas na mão, para aceder ao aeroporto - e não foi nem uma nem duas vezes, acontece já hoje.
O Sr. Ministro falou no actual plano de expansão da capacidade do aeroporto da Portela. Penso que está a referir-se ao projecto ALS2000 que aponta para uma expansão de tráfego da ordem de 12 milhões