3934 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

O Primeiro-Ministro disse ter visto essas provas e, quer se tenha tratado de uma visão ou de uma ilusão de óptica, a verdade é que a existência de armas de destruição em massa foi a razão sempre invocada como determinante para a guerra do Iraque.
As declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro nesta Assembleia, antes de ser publicamente reconhecida a inexistência dessas armas, não deixa margem para dúvidas.
Em 19 de Novembro de 2002, afirmou aqui o Sr. Primeiro-Ministro que "o Iraque deve demonstrar por actos, e não por uma mera repetição de palavras, que desistiu dos seus propósitos de desenvolver armas de destruição maciça".
Em 1 de Fevereiro de 2003, o Sr. Primeiro-Ministro veio de novo a esta Assembleia proclamar que "Portugal deve ter uma posição intransigente contra um regime como o Iraque, que promove armas de destruição maciça".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Em 27 de Março de 2003, no debate das moções de censura, o Sr. Primeiro-Ministro reiterou que "a posição de Portugal, em nome dos princípios da segurança internacional e da democracia, não podia ser outra que não fosse a de ajudar os seus aliados, na medida das suas possibilidades, na neutralização de uma ditadura que ameaça o mundo ocidental com armas de destruição maciça".
Em Junho de 2003, passeando de braço dado com Donald Rumsfeld, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional Paulo Portas reafirmou a sua convicção de que as armas de destruição em massa acabariam por ser encontradas e que só não o tinham sido até então pela simples razão do Iraque ser um país do tamanho da França.
Por muito que os defensores da guerra do Iraque digam agora que o objectivo da guerra era acabar com uma ditadura ou combater o terrorismo, não conseguem apagar da História o que diziam antes. A verdade é que esses argumentos só foram invocados como determinantes a partir do momento em que foi publicamente reconhecido que as armas de destruição maciça afinal não existiam.
Toda a justificação da guerra do Iraque foi baseada na suposta existência de armas de destruição em massa.
Em Setembro de 2002, o Presidente Bush foi às Nações Unidas garantir que o Iraque se encontrava a produzir armas biológicas.
Entre Dezembro de 2002 e Março de 2003, os inspectores da Nações Unidas realizaram mais de 900 acções inspectivas e visitaram mais de 500 locais sem nada encontrarem. Mas, entretanto, Donald Rumsfeld afirmava ter conhecimento de que Saddam deslocava as armas de destruição em massa, em cada 12 a 24 horas, escondendo-as em bairros residenciais.
Em Janeiro de 2003, no discurso sobre o Estado da União, George Bush afirmou que o regime iraquiano havia adquirido grandes quantidades de urânio num país africano e, só em Julho, ou seja, já depois da guerra, é que o Director da CIA, George Tenet, veio assumir que essa informação era falsa.
Em Fevereiro de 2003, numa longa exposição perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Colin Powell apresentou provas ditas irrefutáveis de que o Iraque possuía armas químicas e biológicas e estava determinado a fabricar ainda mais. Ora, com base nessa mentira, o Governo português apoiou a guerra e participa na ocupação do Iraque com um contingente da GNR.
O Sr. Primeiro-Ministro nunca explicou aos portugueses se na questão das armas de destruição em massa mentiu com dolo ou mentiu com negligência. Se mentiu porque se deixou enganar ou se mentiu porque essa era a única forma de tentar justificar aquilo que para a grande maioria dos portugueses era, e continua a ser, injustificável.
Pior: num momento em que o futuro governo espanhol, interpretando a vontade maioritária dos cidadãos que representa, anuncia a retirada das suas tropas do Iraque e em que o Presidente da República e o Governo da Polónia indiciam uma posição semelhante, reconhecendo que a sua participação na guerra do Iraque se baseou na convicção da existência das armas de destruição em massa, ninguém compreende que o Governo português se possa manter aparentemente imperturbável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Se o argumento da fidelidade cega aos aliados, por diversas vezes invocado pelo Sr. Primeiro-Ministro, nunca foi um argumento aceitável, a verdade é que, nos dias de hoje, esse argumento cai inteiramente pela base. O Governo espanhol vai retirar as suas tropas do Iraque e não deixará por isso de ser um país amigo de Portugal e de ser um país membro da NATO e da União Europeia.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos hoje que não havia no Iraque as tais armas de destruição em massa.