3930 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - É essa a política oficial do Governo português? A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros terá as exactas dimensão e responsabilidade dessa afirmação? Creio que é de uma gravidade tremenda que coloque a questão nesses termos!!
Hoje, a liberdade de expressão é ilimitada no Iraque?... Então, foi proibida uma estação de televisão, que era credível e não propagandista do regime deposto; também foi proibido um jornal e…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Com o Saddam é que era bom…!

O Orador: - … há 10 000 presos em relação aos quais nem sequer se respeitam as condições da Convenção de Genebra!... O Iraque de hoje é, de facto, um campo de recrutamento e de treino de todas as células da Al-Qaeda.
É este tipo de comparações que temos de fazer ou há, realmente, uma terceira alternativa? Refiro-me à da auto-determinação do povo iraquiano, das suas várias etnias e correntes religiosas e laicas, na base de uma solução internacionalmente reconhecida, num acordo internacional e nas Nações Unidas?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso só depois de cair a ditadura!

O Orador: - Por que é que a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros evita falar de uma solução internacionalmente reconhecida? Diz que o Governo português propõe uma nova resolução das Nações Unidas e eu pergunto: com que conteúdo? Com que base? Deplorando esta administração transitória? Propondo um outro tipo de solução internacionalmente reconhecida? Não. De facto, o que se verifica é um seguidismo em relação à política norte-americana, mas, para meros efeitos de show off político, fala de uma resolução das Nações Unidas.
Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui - citando, aliás, um estadista conhecido - que o problema dos aliados é que têm opinião. Mas, na verdade, nós, Portugal, como aliados, não tivemos opinião, tivemos as Lajes. Isso foi uma expressão de subordinação e de dependência. Recordo-lhe que a Turquia ou a Itália, que são, seguramente, aliados dos Estados Unidos da América, não deram as facilidades que Portugal deu.
Face à mudança política em Espanha, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou aqui que em Portugal - é uma espécie de acto reflexo - mandam os portugueses. Mas, realmente, não se lembrou desse princípio quando, em estrita dependência, aqui alardeava o facto de ser co-signatário da Carta dos Oito e de termos, finalmente, uma política internacional pró-activa, quando o que temos hoje é um Governo acabrunhado, um Primeiro-Ministro desgastado, a tentar dar o dito por não dito e o feito por não feito de quase tudo o que disse e de quase tudo o que fez.
Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, a que nos conduziu este seguidismo? Conduziu-nos à adopção e a corroborar as teses da guerra preventiva, ao desprestígio da nossa política externa. Portugal granjeou prestígio na cena internacional pela forma como conduziu a situação de Timor, pela forma como se comportou em relação ao referendo e à transição em Timor, pela forma como combateu a venda de armas à Indonésia, com os princípios que alardeou e defendeu na ordem internacional, todo um conjunto de princípios que hoje não são seguidos pela política externa portuguesa, que vende armas a ditaduras, que não tem um princípio de solução internacionalmente reconhecida, por exemplo, para o Iraque, como a que quisemos e pela qual lutámos em Timor.
Desprestigiámos internacionalmente o capital político da política externa portuguesa devido a esta tentativa de ficar na "fotografia da cimeira da guerra" e de todos os outros apoios e facilidades que foram concedidos.
Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, no último debate mensal, o Sr. Primeiro-Ministro "roçou" - e digo-o não exactamente como arremesso político-partidário - perigosamente a tese do "choque das civilizações". Espero que na nossa política externa não haja a tentação e a deriva para essa tese das cruzadas, porque o combate ao fundamentalismo e ao fascismo integrista é político, independentemente da base com que ele se apresenta.
Os fundamentalistas fascistas integristas islâmicos não são apenas uma seita de irracionais e de loucos; têm objectivos políticos, objectivos de estender regimes como o da Arábia Saudita a todo o mundo muçulmano e árabe. Esses são os seus objectivos políticos e eles têm de ser combatidos.
As al-quaedas são as "camisas castanhas" do tempo moderno e daquela área do mundo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso é verdade.