3928 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

venham criar condições para lutar mais eficazmente contra o terrorismo e a criminalidade organizada e controlar as turbulências que vão irrompendo em várias partes do mundo, incluindo a própria Europa e os países da sua vizinhança próxima.
É tempo de deixar de lado a pura competição pela liderança, para passar a construir uma estratégia comum. A hegemonia militar não pode ser a base de um unilateralismo arrogante. A parceria equilibrada e efectiva com os Estados Unidos da América é um factor de segurança e de paz insubstituível, mas deve assentar em condições de paridade, diálogo e equilíbrio, com assumpção pela Europa das suas responsabilidades em matéria de defesa e segurança.
O Sr. Primeiro-Ministro fez, há semanas, uma admissão ou uma confissão de erros cometidos. Não indicou quais, nem em que sector da governação. É pena que não o tenha explicitado. Mas não temos dúvidas de que Portugal só perdeu com as suas tentativas frustres de aparecer na fotografia da guerra. E as atitudes divisionistas da então chamada "Nova Europa" só causaram feridas na União, que estão longe de estar saradas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A guerra do Iraque não trouxe mais segurança. Não se confirmaram as razões invocadas para a guerra, nem a posse de armas de destruição maciça, nem as ligações à Al-Qaeda do regime iraquiano. A luta contra o terrorismo poderá ter sofrido danos por omissão. O conflito israelo-palestiniano agravou-se enormemente face às novas prioridades da política externa americana e às posições cada vez mais intransigentes das partes em conflito, designadamente de Israel.
Não se vê fácil o futuro do povo iraquiano, nem se antevê caminho fácil para a reconstrução do país. Pela frente, há um imenso esforço a fazer, para não falar do trabalho de reconstrução da confiança abalada na comunidade internacional, que pode durar anos. Mais uma razão para trabalharmos, desde já e muito a sério, sob a égide das Nações Unidas e com a activa participação da comunidade internacional.

Aplausos do PS.

Fomos claramente contra a guerra ilegítima, desnecessária, precipitada. Todos os receios que, então, manifestámos vieram a revelar-se como inteiramente justificados.
Não apoiámos o envio de forças policiais para o Iraque, como sempre nos opusemos ao envio de forças militares.
Mas solidarizámo-nos, como continuamos a solidarizar-nos, com as forças da GNR que o Governo decidiu enviar, na altura em condições de segurança altamente questionáveis e sem capacidades visíveis, ainda hoje, de intervenção no terreno.

Aplausos do PS.

Esperamos que essa força possa voltar o mais rapidamente possível. Desconhecemos, como repetidamente dissemos, os exactos compromissos assumidos pelo Governo, designadamente quanto à duração de tal missão, e somos completamente alheios a esses compromissos. Entendemos como muito positivo que possa vir a criar-se nova situação, com intervenção e sob a égide das Nações Unidas, que permita perspectivar de forma diversa a participação de Portugal no esforço de pacificação e reconstrução do Iraque, incluindo, então, e só nesse caso e se necessário, com meios policiais e militares.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A não ser assim, a nossa posição continuará a ser a mesma: não acompanharemos decisões de manutenção de forças no território iraquiano, independentemente da solidariedade com todos os que aí desempenham tão difíceis missões.

Aplausos do PS.

Esperamos que o Governo compreenda finalmente a situação internacional na sua complexidade e actue de acordo com os nossos princípios constitucionais e com os ditames do Direito internacional. Mas é urgente que o faça e que comece, desde já, a dar sinais nesse sentido.
Por nós, continuamos onde sempre estivemos - antes da guerra, depois da intervenção, antes de Madrid, depois de Madrid, antes do terrorismo, depois do terrorismo: fiéis ao compromisso com o Direito internacional e com a Carta das Nações Unidas.