3924 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou na semana passada e a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros reafirmou hoje que o Governo tinha feito bem em entrar para a coligação da guerra que invadiu o Iraque porque se tratava de uma batalha pela democracia.
Gostaria também de questioná-la sobre um aspecto central da política externa do seu Governo, que é o capítulo das relações com Angola, e de perguntar-lhe de que forma se enquadra e beneficia a política externa portuguesa de uma colaboração tão acrítica como a que o Governo, em particular o Sr. Primeiro-Ministro, mantém com o regime angolano.
Será que a Sr.ª Ministra considera um Estado de direito um país como Angola, que há anos aguarda a realização de eleições livres e onde uma cleptocracia corrupta vive luxuosamente, enquanto o povo sofre as consequências da guerra e dos roubos?
Será uma democracia um país que sistematicamente se recusa à transparência pública de fiscalização de contas, que tem sido sugerida por imensas organizações internacionais, incluindo o FMI?
O que tem a dizer sobre um país em que - sabe-se agora por informação proveniente de documentos do FMI que vêm em confirmar aquilo que a Global Witness já tinha afirmado -, entre 1997 e 2002, desapareceram dos cofres do Estado mais de 4000 milhões de dólares, aproximadamente a mesma quantia que o governo angolano gastou em programas sociais durante o mesmo período de tempo, enquanto é sabido que uma em cada quatro crianças angolanas morre antes dos 5 anos de idade e um milhão de pessoas deslocadas estão dependentes da ajuda alimentar internacional?
E o que tem a dizer do caso Pierre Falcone, Sr.ª Ministra? Ele é acusado pela justiça francesa de comércio ilícito de armas, abuso de bens sociais, fraude fiscal e tráfico de influências; está incriminado pela justiça suíça por branqueamento de dinheiro, em dois inquéritos separados, um sobre as comissões ou "luvas" pagas no âmbito das vendas de armas a Luanda durante a guerra civil e o outro sobre a utilização do dinheiro da transacção da dívida de Angola à Rússia que teria sido desviado em proveito de dignitários políticos.
É o mesmo governo angolano que concede a Pierre Falcone o estatuto de diplomata, nomeando-o ministro-conselheiro da delegação permanente angolana na UNESCO.
Pode-nos confirmar, Sr.ª Ministra, se o Dr. Durão Barroso, quando foi em visita privada assistir ao casamento da filha do Presidente angolano, teve oportunidade de referir algum descontentamento com estes escândalos e com a actuação deste regime cleptocrata e corrupto?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, para responder.

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sabe perfeitamente que as armas de destruição massiva não foram a razão principal do nosso envolvimento. Está farta de saber!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está farta de dizer isso, de um tempo a esta parte, o que é diferente!

A Oradora: - É uma questão retórica, mas presumo que não terá mais questões a colocar, porque, senão, teria colocado outras questões que não tivessem sido ainda respondidas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Coloquei algumas questões que não foram respondidas!

A Oradora: - Apenas lhe respondo com a intervenção que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez, justamente nessa ocasião, antes da invasão do Iraque, em que disse que "caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar no plano político e dos princípios ao lado dos seus amigos, aliados contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos". Esta foi a verdadeira razão!
Como disse há pouco, ainda recentemente a resolução das Nações Unidas referia que o Iraque constituía "uma ameaça à segurança e à paz internacional, devido ao seu papel na proliferação de armas de destruição massiva e aos mísseis de longo alcance e ao desafio permanente face às Nações Unidas".
Portanto, a sua pergunta foi retórica. A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente quais foram os motivos e os fundamentos da nossa participação.
Relativamente ao que a Sr.ª Deputada considera serem as intenções belicistas da NATO, aí, realmente não posso acompanhá-la. A única coisa que posso dizer-lhe é que, amanhã, numa reunião do Conselho de Ministros da NATO, vai ser proposta, juntamente com a União Europeia, uma recomendação de combate