Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3919 (2004-04-01)

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3919 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, Portugal relaciona-se com a Arábia Saudita no mesmo quadro de relacionamento que mantém com os outros países da região.
Aliás, recordo-lhe que, ainda recentemente, se deslocaram à Arábia Saudita representantes de vários países europeus, nomeadamente da Alemanha, da Polónia, de França e de Inglaterra, e um dos objectivos era justamente a discussão dos direitos humanos e do Estado de direito. São, sobretudo, estes os objectivos do nosso diálogo, não só à Arábia Saudita mas também aos países do Mediterrâneo e do Golfo, nomeadamente no que respeita a iniciativas de âmbito europeu.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que o Ministro Paulo Portas está a fazer é sobre direitos humanos?

A Oradora: - Condenamos, com firmeza, a violação dos direitos humanos onde quer que ela tenha lugar, seja na Arábia Saudita, seja onde for.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com as armas que vocês vendiam!

A Oradora: - Sr. Deputado, não me parece que venha a propósito da presença da coligação no Iraque falar sobre a evolução dos direitos humanos em sentido negativo. Aliás, Sr. Deputado, é corrente ouvir dizer que, neste momento, o Iraque está pior do que no tempo do Saddam Hussein.

O Sr. António Filipe (PCP): - Que consequências tiraram disso?

A Oradora: - Na realidade, do ponto de vista de Saddam Hussein está pior e do ponto de vista da polícia política está muitíssimo pior; a nível daquela violência que vemos na televisão, há, de facto, problemas e eu tive a ocasião de o constatar.
No outro dia, na televisão, ouvi alguém dizer que as minorias e os direitos das mulheres estavam em risco. É claro que no tempo de Saddam não estavam em risco, porque essas minorias, nomeadamente as curdas, eram bombardeadas com armas químicas. Logo, o risco era imediatamente eliminado.
Também os xiitas foram chacinados na sequência da guerra do Golfo e não podiam praticar a sua religião no Iraque. Logo, não havia de facto problemas, porque o risco desaparecia do Iraque. Mas se eu fosse iraquiana, Sr. Deputado, e se não pertencesse à elite de Saddam Hussein, preferia o risco de hoje às certezas de ontem.
Sr. Deputado, a lei iraquiana, que V. Ex.ª criticou e que há dias foi aprovada, é a lei mais livre de todo o mundo árabe.
Na realidade, o Iraque tem vindo a registar bastantes e notáveis melhorias, já que tem mais energia eléctrica, há mais escolas a funcionar, há mais 3 milhões de criança vacinadas, os gastos com a saúde aumentaram 30 vezes.
Portanto, Sr. Deputado, não me venha dizer que a coligação veio piorar a situação no Iraque, porque isso não é verdade. Aliás, bastava ter lido os resultados de uma sondagem recentemente publicada para saber que 85% dos iraquianos são da opinião de que, neste momento, a coligação não deve sair do Iraque.
Sr. Deputado, deixe-os falar, deixe que eles sejam ouvidos e, sobretudo aqui, oiçamos o que os próprios iraquianos dizem.
Quanto às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Almeida Henriques, gostava de dizer que me impressionou - e quando estive no Iraque falei com entidades várias, sobretudo com iraquianos que se ocupavam da preparação da lei provisória daquele país, encaminhando o processo político em curso - a sua determinação, a sua capacidade política, a sua serenidade e a enorme vontade que tinham em prosseguir o processo político e em voltar a integrar a comunidade internacional. Também me falaram das dificuldades ao nível da segurança, e todos, sem excepção, agradeceram a presença portuguesa no Iraque.
Recordo também, da visita que fiz aos soldados da GNR situados no Iraque, a forma serena e segura como estes soldados estão a entender a razão de ser da sua missão, o orgulho que têm naquilo que estão a fazer e o seu grande entendimento do sentido da missão das Forças Armadas em questões de preservação da paz - e esta é uma missão de preservação da paz.
Quero também agradecer ao Sr. Deputado José Vera Jardim as palavras que me dirigiu e dizer-lhe…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

A Oradora: - São só mais 30 segundos, Sr. Presidente.

3919 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004 A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, Portugal relaciona-se com a Arábia Saudita no mesmo quadro de relacionamento que mantém com os outros países da região.
Aliás, recordo-lhe que, ainda recentemente, se deslocaram à Arábia Saudita representantes de vários países europeus, nomeadamente da Alemanha, da Polónia, de França e de Inglaterra, e um dos objectivos era justamente a discussão dos direitos humanos e do Estado de direito. São, sobretudo, estes os objectivos do nosso diálogo, não só à Arábia Saudita mas também aos países do Mediterrâneo e do Golfo, nomeadamente no que respeita a iniciativas de âmbito europeu.O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que o Ministro Paulo Portas está a fazer é sobre direitos humanos?A Oradora: - Condenamos, com firmeza, a violação dos direitos humanos onde quer que ela tenha lugar, seja na Arábia Saudita, seja onde for.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com as armas que vocês vendiam!A Oradora: - Sr. Deputado, não me parece que venha a propósito da presença da coligação no Iraque falar sobre a evolução dos direitos humanos em sentido negativo. Aliás, Sr. Deputado, é corrente ouvir dizer que, neste momento, o Iraque está pior do que no tempo do Saddam Hussein.O Sr. António Filipe (PCP): - Que consequências tiraram disso?A Oradora: - Na realidade, do ponto de vista de Saddam Hussein está pior e do ponto de vista da polícia política está muitíssimo pior; a nível daquela violência que vemos na televisão, há, de facto, problemas e eu tive a ocasião de o constatar.
No outro dia, na televisão, ouvi alguém dizer que as minorias e os direitos das mulheres estavam em risco. É claro que no tempo de Saddam não estavam em risco, porque essas minorias, nomeadamente as curdas, eram bombardeadas com armas químicas. Logo, o risco era imediatamente eliminado.
Também os xiitas foram chacinados na sequência da guerra do Golfo e não podiam praticar a sua religião no Iraque. Logo, não havia de facto problemas, porque o risco desaparecia do Iraque. Mas se eu fosse iraquiana, Sr. Deputado, e se não pertencesse à elite de Saddam Hussein, preferia o risco de hoje às certezas de ontem.
Sr. Deputado, a lei iraquiana, que V. Ex.ª criticou e que há dias foi aprovada, é a lei mais livre de todo o mundo árabe.
Na realidade, o Iraque tem vindo a registar bastantes e notáveis melhorias, já que tem mais energia eléctrica, há mais escolas a funcionar, há mais 3 milhões de criança vacinadas, os gastos com a saúde aumentaram 30 vezes.
Portanto, Sr. Deputado, não me venha dizer que a coligação veio piorar a situação no Iraque, porque isso não é verdade. Aliás, bastava ter lido os resultados de uma sondagem recentemente publicada para saber que 85% dos iraquianos são da opinião de que, neste momento, a coligação não deve sair do Iraque.
Sr. Deputado, deixe-os falar, deixe que eles sejam ouvidos e, sobretudo aqui, oiçamos o que os próprios iraquianos dizem.
Quanto às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Almeida Henriques, gostava de dizer que me impressionou - e quando estive no Iraque falei com entidades várias, sobretudo com iraquianos que se ocupavam da preparação da lei provisória daquele país, encaminhando o processo político em curso - a sua determinação, a sua capacidade política, a sua serenidade e a enorme vontade que tinham em prosseguir o processo político e em voltar a integrar a comunidade internacional. Também me falaram das dificuldades ao nível da segurança, e todos, sem excepção, agradeceram a presença portuguesa no Iraque.
Recordo também, da visita que fiz aos soldados da GNR situados no Iraque, a forma serena e segura como estes soldados estão a entender a razão de ser da sua missão, o orgulho que têm naquilo que estão a fazer e o seu grande entendimento do sentido da missão das Forças Armadas em questões de preservação da paz - e esta é uma missão de preservação da paz.
Quero também agradecer ao Sr. Deputado José Vera Jardim as palavras que me dirigiu e dizer-lhe…O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.A Oradora: - São só mais 30 segundos, Sr. Presidente.

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