3917 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

O Orador: - É certo que não é o único.
Já tinha sido colocada a seguinte pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, que dela se escapuliu, mas a Sr.ª Ministra não vai, com certeza, deixar de responder: então, como é que, se recusa os regimes que desta forma penalizam as mulheres e os seus direitos, que penalizam os aspectos essenciais dos direitos humanos, o Governo português negoceia com a Arábia Saudita?
É certo que a Sr.ª Ministra não precisa de imaginar… Aliás, devo dizer-lhe, com muita solidariedade, que a Sr.ª Ministra nunca poderá negociar com um governo da Arábia Saudita. Paulo Portas pode, mas a Sr.ª Ministra, que é uma mulher, nunca poderá sentar-se com o príncipe que representa o ministério da defesa da Arábia Saudita, porque ele nunca o aceitaria. Esta é a vergonha desse regime e é, naturalmente, a vantagem das democracias, no respeito pelos direitos. E isto é que é fundamental.
Por isso, a Sr.ª Ministra não vai à Arábia Saudita, não espero que vá - e desejo-lhe até que nunca lá vá - e espero que possa tomar connosco a palavra contra este regime escandaloso de fascismo teocrático que é a Arábia Saudita.
Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro Paulo Portas esteve, nos dias 3 e 4 de Junho último, na Arábia Saudita e fez um comunicado onde se escreve que o Governo vai fazer um acordo de cooperação bilateral na defesa.
Sr.ª Ministra, esse acordo já está escrito? É dito nesse comunicado, em Junho, que a proposta de texto já está a ser preparada no Ministério da Defesa Nacional. Já estão feitos os acordos sobre as condições em que oficiais sauditas vêm para as academias militares portuguesas? As Forças Armadas nada tiveram a dizer? Não têm vergonha dessa situação?!
Foi nomeado, no Ministério da Defesa Nacional, o Major José António dos Reis Mendonça como responsável pelas relações bilaterais entre Portugal e a Arábia Saudita. Não sei se foi consultada, Sr.ª Ministra, mas hoje o Governo português nomeia um major das Forças Armadas portuguesas responsável pelo acompanhamento dos contratos militares de formação e de apoio tecnológico à Arábia Saudita. Não pensa que este é um regime que nem precisamos tentar imaginar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Tem alguma coisa a dizer-nos sobre o contrato que está em curso e que talvez já esteja assinado, Sr.ª Ministra?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Ministra fez saber à Mesa que responderá a grupos de três oradores.
Dou, portanto, a palavra ao Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, começo por cumprimentá-la vivamente e por dizer-lhe que, de facto, assuntos desta importância têm de ser tratados com serenidade, seriedade e frontalidade, sem demagogias, com segurança e com determinação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isto que verificámos na intervenção que V. Ex.ª aqui trouxe, onde determinados princípios e pontos de partida deveriam ter merecido a unanimidade de todas as pessoas desta Câmara, tais como a necessidade de uma forte concertação no seio da União Europeia e em termos mundiais para aprofundar a luta contra o terrorismo, a reafirmação, como o Sr. Primeiro-Ministro já fez, do terrorismo como um mal absoluto que todos temos de combater e o combate ao terrorismo como uma palavra de ordem que todos deveríamos aqui ter. Efectivamente, os terroristas são criminosos e, portanto, são os nossos inimigos.
Não se pode, pois, confundir terrorismo com fé, nem com conflitos entre civilizações e culturas. E foi com esta determinação que o último Conselho Europeu foi particularmente importante, pois discutiu e aprovou medidas concretas para aprofundar esta luta, como a aplicação de legislação comunitária nos vários países e mecanismo de cooperação, como a Sr.ª Ministra referiu na sua intervenção.
Também aqui, mais uma vez, Portugal deu boas provas, verificando-se, por exemplo, que o terrorismo já constava do normativo português, em termos de moldura penal, e da transposição de directivas