3922 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Assim, gostaríamos de saber como justifica o Governo o facto de ser um responsável pela Administração norte-americana a anunciar iniciativas do Governo português, numa reunião realizada precisamente em Portugal,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - … em que consiste a iniciativa contra a proliferação, qual é o seu enquadramento institucional e qual é a participação que Portugal tem ou pretende ter.
Queríamos saber também por que razão é que, tendo os trabalhos no âmbito desta iniciativa contra a proliferação decorrido desde Junho de 2003, segundo é relatado na comunicação social, nunca foi dada a mínima informação à Assembleia da República acerca destas actividades.
Solicitamos, portanto, que a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros nos dê uma informação precisa sobre a iniciativa contra a proliferação, porque, se não o fizer, não nos restará outra solução que não seja a de tentar perguntar à Embaixada dos Estados Unidos, o que manifestamente seria inadequado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, para responder.

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, também partilho a sua preocupação sobre o que se passa na Guiné. Estamos a acompanhar essa questão. Enviámos uma equipa de observadores portugueses e participámos da equipa de observadores da CPLP. Fizemos comunicados apelando a que aceitem os resultados eleitorais, na sequência do relatório que missões da União Europeia e da CPLP fizeram para declarar as eleições justas e transparentes.
Portanto, temos acompanhado esta questão com o maior interesse. Ainda ontem falei com o meu Colega Ramos Horta, que tem estado como enviado especial da CPLP a acompanhar este assunto, pedindo-lhe que, imediatamente após a visita que está a realizar à Polónia, volte à Guiné.
Estamos conscientes dos riscos, da fragilidade do sistema neste período de transição política, da importância que as eleições se realizem de uma forma transparente e justa e sejam aceites pela comunidade política da Guiné - e sabemos que essa é também uma condição para que a comunidade internacional apoie este país.
Temos acompanhado esse assunto com interesse e temos intervindo junto da comunidade internacional nesse sentido. Esperamos que as eleições se concluam de forma positiva.
O Sr. Deputado Luís Fazenda fala-me de princípios, mas há aqui uma questão fundamental relacionada com o Iraque. O que está em curso no Iraque é um processo de instituição de uma democracia, da criação de liberdades, coisa que não havia no regime anterior.
Portanto, não percebo esta obsessão por não ver que aquilo que está efectivamente em causa, quando têm lugar atentados terroristas, é impedir que, no Iraque, se concretize com sucesso um processo democrático, porque isso será o fim dessa gente, desses cobardes que atentam contra este processo. Eles não estão a atentar contra a coligação mas contra o processo de instalação de uma democracia naquela região, porque sabem que isso será o seu fim. Esse é que é o ponto! Não ver isto é inverter completamente a questão que aqui está em causa. Penso que é preciso pensar nisso, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - E a Arábia, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Sr. Deputado, já lhe expliquei qual é o nosso ponto de vista relacionado com a Arábia Saudita ou com qualquer outro país com quem temos relações diplomáticas.
Portanto, para ser clara, o que conduz a uma escalada de violência não é a presença da coligação mas a procura de instalação de um sistema democrático naquela região.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - E a Líbia, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Sr. Deputado António Filipe, não compreendo a sua obsessão com os americanos.

Risos do PCP e de Os Verdes.