3927 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atravessamos uma fase de decisiva importância para o futuro da Europa e para a construção de uma nova ordem jurídica internacional.
A NATO alargou-se a mais um conjunto de países a Leste. A União Europeia aprovará, esperemos em breve, a Constituição para a Europa e passos importantes foram dados na definição da estratégia europeia de política externa e de segurança, elemento básico da sua afirmação como actor importante na cena internacional. Seremos 25 Estados, dentro de 30 dias.
Mas os dias de hoje são cada vez mais marcados pela insegurança e pelo risco. Há uma clara crise de confiança que se estendeu a sectores da acção política, até há pouco tempo quase imunes à crítica, senão mesmo à atenção da generalidade dos cidadãos.
É hoje já tempo de, em Portugal, fazermos o balanço da actuação do Governo de Durão Barroso face à crise do Iraque, que deixou feridas que levarão tempo a cicatrizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não pode passar incólume a desastrada actuação do Governo na crise iraquiana. Desde logo, no estilo de governar. A arrogância e a prepotência andaram de mãos dadas com o desacerto das decisões e a falsidade dos seus fundamentos.

Aplausos do PS.

Não é hoje mais possível governar assim. A verdade, mais tarde ou mais cedo, e cada vez mais cedo do que tarde, vem ao de cima.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não é possível arrogar-se a detenção única da verdade, desprezar as versões divergentes, pôr de lado o diálogo, adoptar como regra o maniqueísmo do "se não estás comigo, só podes estar contra mim", deturpar a verdade. Exemplos recentes e bem próximos de nós comprovam-no.
Com a ânsia de aparecer na fotografia ao lado dos fautores da guerra, na esperança de ganhos virtuais ou na base de promessas que desconhecemos, o Governo português não deu uma contribuição lúcida, nem positiva, para o reforço da unidade europeia, nem para uma visão construtiva e solidária das relações transatlânticas.
Estas não poderão construir-se na base da competição para obter os favores de Washington. Deverão, pelo contrário, ter por base um diálogo franco e aberto, com a defesa dos valores da Carta das Nações Unidas, como fundamento, com a visão das complementaridades de recursos e vocações entre a Europa e os Estados Unidos da América.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A defesa do multilateralismo e da regulação internacional, com reforço da acção das Nações Unidas, e as reformas necessárias para dotá-la de meios capazes de fazer face aos novos desafios são hoje objectivos estratégicos fundamentais. Podem parecer utopias - e, como tal, apelidadas por alguns "próceres" da actual Administração americana -, mas esta é uma utopia pela qual vale a pena lutar, para que se torne rapidamente realidade.

Aplausos do PS.

As novas ameaças que pairam sobre nós não se resolvem com meios puramente militares. São necessárias mais e melhor informação, mais capacidade e coordenação policial e judicial, sem que isso possa afectar a matriz dos direitos, liberdades e garantias da democracia europeia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Já se cometeram vários erros, sobretudo por omissões, e é urgente que novos impulsos