3926 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

europeia, quotidianamente desafiam aqueles que, genuinamente, acreditam no ideal europeu.
É uma resposta verdadeiramente esmagadora para os que, animados por ideologias passadistas e retrógradas, não comungam dos objectivos do projecto europeu e não partilham do impulso para o novo patamar e o novo figurino da construção da Europa.
Trata-se de uma resposta que vem no tempo oportuno para quem, de forma cínica e despudorada, está sempre disposto a invocar o espírito europeu qual arma de arremesso contra os que, empenhadamente e com convicção, o prosseguem no interesse dos cidadãos.
Falo dos que têm medo do alargamento e recusam os seus desafios e as suas apostas.
Falo dos que, de forma primária e periférica, se manifestam contra um aprofundamento da integração europeia, através da afirmação da Política Externa e de Segurança Comum e de uma Política de Segurança e Defesa Comum.
Falo dos que parecem apostados em retardar o fortalecimento da Europa nestas áreas, querendo privar a União de se assumir como actor relevante no xadrez económico e político internacional.
Em suma, falo dos que rejeitam qualquer abordagem consequente da integração europeia, em todas as suas valências.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em Fevereiro de 2002, se iniciou a Convenção sobre o Futuro da Europa, essas mesmas vozes não perderam tempo e fizeram ouvir um clamor contra a falta de legitimidade democrática daquele fórum.
E mantiveram insistentemente essa postura de desconfiança e descrédito, na expectativa de que a Convenção não conseguisse concretizar o mandato ou os resultados ficassem aquém da audácia proclamada.
Face a esse proselitismo, tanto a afirmação de Romano Prodi, de que a Convenção tinha entre mãos o destino da Europa, como o alerta de Giscard d'Estaing para esse exercício, sui generis, que há 45 anos não tinha paralelo na construção europeia, só podem mesmo ter sido incómodos e desconfortáveis.
Hoje, não é tarde para reconhecerem nessa recusa o facto de, definitivamente, não haverem feito as pazes com a História.
É que, com a reforçada legitimidade democrática que resultou da sua composição, a Convenção Europeia preenchia todas as condições para que, com inovação e audácia, mas também com moderação e prudência, propusesse soluções para os problemas mais candentes que se colocam à grande Europa do século XXI.
E, na realidade, foi vê-la fazer propostas para permitir à União centrar a acção futura em novos paradigmas: melhor qualidade democrática e mais eficácia institucional; mais ambição política com compromisso, confiança e solidariedade dos parceiros europeus.
E foi neste contexto que, uma vez feita a entrega do projecto de Tratado Constitucional ao Conselho Europeu de Salónica, teve início, em Outubro de 2003, o segundo movimento deste compasso binário. E, então, foi a vez de a Conferência Intergovernamental entrar em cena.
Os trabalhos desenrolaram-se a um ritmo auspicioso e numa cadência harmoniosa.
Em Dezembro passado, sem dramas nem sobressaltos, ocorreu uma paragem momentânea das negociações.
Hoje, após uma aturada reflexão sobre as propostas do projecto de Tratado Constitucional, o primeiro Conselho Europeu da presidência irlandesa anunciou o regresso das negociações.
Neste cenário, o Partido Social-Democrata, consciente das importância e valia do Tratado Constitucional para o devir europeu, congratula-se vivamente com esse reinício, num clima de solidariedade e de partilha do ideal europeu pelos Estados-membros.
Em face do clima e das decisões do Conselho Europeu de 25 a 26 do passado mês de Março, podemos certificar que os chefes de Estado e de Governo deram provas de inequívoca clarividência e determinação.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata deseja que este esforço final para a aprovação do Tratado Constitucional, num espaço de tempo tão breve quanto possível, seja coroado do maior êxito e ao Governo português deseja o maior sucesso na afirmação e na defesa dos interesses nacionais e na preservação do modelo europeu que queremos para o futuro.
Também neste capítulo, de efectiva e inegável relevância, não posso deixar de assinalar a ausência de palavras de apoio e incentivo.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face a um novo ciclo e perante este movimento de revivificação do projecto europeu, não posso - e não quero - deixar de exprimir o meu apelo à criação de um renovado consenso político, para que Portugal possa marcar uma posição activa neste singular momento da História.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.