3923 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Não compreendo, sinceramente. Penso que se refere à chamada proliferation security initiative, ou seja, à iniciativa relativamente à segurança contra a proliferação de armas de destruição massiva, que se traduz numa iniciativa político-diplomática que está a ser levada a cabo por um número alargado de países - incluindo países europeus, os Estados Unidos e outros países - que estão interessados na não proliferação das armas de destruição massiva. Consiste em aperfeiçoar sistemas de controlo de transporte e de circulação deste tipo de armamento. É tão simples como isto.
Portanto, se fosse a si, Sr. Deputado António Filipe, preocupava-me mais com a eficácia deste processo e desta iniciativa do que em saber quem é que fez declarações em Portugal - porque Portugal é um país livre, faz declarações quem quer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Supõe-se é que temos um governo, não?…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, penso que, cada vez mais, os portugueses não confiam neste Governo. E, para além de tantas outras opções políticas profundamente negativas, estou em crer que o envolvimento do Governo português na guerra do Iraque foi uma razão relevante para essa falta de confiança dos portugueses.
O argumento determinante para a guerra, já foi dito e redito, foi a existência de armas de destruição em massa no Iraque, que constituíam, de acordo com as palavras do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso, "um grande perigo para a Humanidade". Hoje, já depois da guerra e, na sua sequência, da morte de muitos inocentes e justamente perante a inexistência dessas armas de destruição em massa, os autores da guerra estão a aferir da credibilidade das fontes (como disse a Sr.ª Ministra) que relatavam a existência de armas de destruição em massa no Iraque.
Sr.ª Ministra, se isto "não é de loucos", como é que classifica isto?
Os Verdes consideram que caberia ao Governo português reconhecer o erro e demarcar-se dessa política. O Governo deveria, com seriedade e em função dos factos que hoje conhecemos, pedir desculpa aos portugueses e reconhecer que foi totalmente enganado: ou que quis deliberadamente ser enganado ou que ingenuamente foi enganado. No entanto, em vez disso, continua a fazer vénia aos Estados Unidos da América e a dizer hoje que nunca disse o que disse relativamente ao argumento das armas de destruição em massa.
Sr.ª Ministra, verdade e dignidade é o que hoje se pede ao Governo em matéria de política externa, porque só isso poderá determinar a credibilidade da política externa portuguesa daqui para a frente.
Mas deixe-me expressar também uma preocupação, Sr.ª Ministra, é que, lido o programa deste Governo, no capítulo da política externa não há uma referência à determinação do Governo na promoção da paz no mundo. O vosso modelo de diplomacia, a vossa política externa é totalmente centrada na subjugação aos Estados Unidos da América - e, portanto, quando falamos em obsessão deveremos dirigi-la aos seus autores de facto - e a certas organizações belicistas, como a NATO.
Contudo, gostaria ainda, Sr.ª Ministra, de questioná-la sobre o seguinte: a falta de água potável, decorrente também do fenómeno das alterações climáticas, ameaça ser um dos maiores factores de conflito internacional neste século. Nesse sentido, gostaria de saber por que é que as conclusões do último Conselho Europeu decorrido em Bruxelas, no capítulo que dedicou ao Protocolo de Quioto - em que é feita uma referência expressa ao facto de a Rússia não ter ratificado este Protocolo -, não fazem qualquer referência nem apontam o dedo à posição vergonhosa dos Estados Unidos da América, que se demarcaram completamente da sua responsabilidade de ratificar o Protocolo de Quioto.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, dou-lhe hoje, nesta interpelação, a terceira oportunidade de responder à pergunta, que já foi colocada na semana passada ao Sr. Primeiro-Ministro e hoje renovada, sobre os contratos com a Arábia Saudita no que diz respeito à reparação de material aeronáutico e ao acolhimento de militares sauditas em Portugal. Gostaria de ver esta questão respondida.