3920 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Sr. Deputado José Vera Jardim, quero dizer-lhe que o multilateralismo é, naturalmente, o caminho que escolhemos no relacionamento internacional e nas missões de paz. O conflito do Médio Oriente é uma questão central em toda esta região, mas também não me esqueço de que o "roteiro para a paz" foi construído na sequência do problema do Iraque. A resolução destas questões é naturalmente uma prioridade, mas a primeira condição para a resolução deste problema é os próprios iraquianos quererem entender-se. E, como é óbvio, a comunidade internacional, no seu conjunto, deve acompanhar estes objectivos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.ª Ministra, com os meus cumprimentos e os cumprimentos da minha bancada, gostaria de colocar-lhe duas questões.
A primeira é a de que um número crescente de opiniões vai no sentido de que o combate eficaz ao terrorismo exigirá uma perfeita coordenação da NATO, da União Europeia e das Nações Unidas.
Na União Europeia, os Estados que são membros da NATO coexistem com outros Estados que, historicamente, adoptaram uma postura neutralista, como são os casos da Suécia, da Áustria, da Irlanda e da Finlândia - no caso particular da Finlândia, neste momento, com um grande debate sobre a sua adesão ou não adesão à NATO.
Pensa V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, que o desenvolvimento da política de segurança e defesa, actuando em perfeito sincronismo com a Aliança Atlântica, pode assegurar o envolvimento dos países europeus ditos neutrais nas acções de prevenção e de combate ao terrorismo, que, insisto, dizem respeito a todos os países livres que defendem os valores da democracia e da coexistência pacífica, que se expressam num multilateralmente actuante?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão, Sr.ª Ministra, é relativa à política africana, porque estamos muito centrados noutras questões e, de facto, a lusofonia é um dos vectores fundamentais da nossa política.
Começo por salientar o facto de esta ter sido uma semana em que ficou ainda mais claro o interesse de Portugal por África. As visitas que o Sr. Presidente da República fez a Cabo Verde e o Sr. Primeiro-Ministro a Moçambique foram um êxito e a Assembleia da República não pode senão congratular-se com o seu sucesso e com o reforço dos nossos laços com aqueles dois países.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas este fim-de-semana realizaram-se eleições na Guiné-Bissau, que decorreram com elevada participação e espírito cívico mas com uma desorganização que não favorece a imagem daquele país junto das instâncias internacionais, e o risco de uma deriva preocupa-nos muito. E as notícias das últimas horas não nos acalmam!
Conhecendo os esforços que a diplomacia portuguesa desenvolveu junto de instâncias internacionais, nomeadamente da União Europeia, no sentido de não ser abrandado o apoio àquele país - esforços coroados de êxito, assinale-se - e tendo por isso razões legitimadoras acrescidas para o fazer, pensa o nosso Governo, através dos canais adequados, fazer um apelo aos dirigentes da Guiné-Bissau no sentido de que as divergências que os separaram nas eleições sejam ultrapassadas, de que o país rapidamente retome a normalidade, seja nomeado um governo que possa governar com estabilidade e, por consequência, esteja em condições de corresponder ao auxílio solidário dos países dadores?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Penso que os líderes políticos da Guiné-Bissau têm de estar à altura do civismo dado pelo seu povo. Aquele país lusófono não pode "auto-marginalizar-se" num contexto internacional com uma agenda tão carregada que não permite ocupar-se daqueles que não querem ajudar-se a si próprios.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.