3929 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção da Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, cingindo-se à temática europeia, foi uma oportunidade para nos elucidar sobre se o PSD já tinha alguma evolução substantiva naquilo que venha a ser o futuro Tratado Constitucional, se vamos ou não ter referendo, se o PSD já entende que há alterações significativas no Tratado que aconselhem à realização de um referendo. Porém, a Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, sobre isso, trouxe-nos rigorosamente nada e fez uma crítica ao Bloco de Esquerda de ignorar a temática europeia.
Face à sua distracção, quero recordar-lhe que o único debate que aqui houve, real e substantivo, sobre o referendo europeu e o Tratado Constitucional, foi exactamente proposto pelo Bloco de Esquerda.
Só que, hoje, a temática internacional vai muito para além da Europa. Aliás, como disse o Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, a questão do Iraque marca a centralidade da política internacional. Portanto, o Bloco de Esquerda está bem acompanhado por quem analisa a política internacional e disso nos desculpará, com certeza, a Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo!...
Disse a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, cometendo um erro grosseiro, que o que detonou esta interpelação solicitada pelo Bloco de Esquerda teriam sido os acontecimentos de Madrid. Pois não foram, Sr.ª Ministra!
O que realmente detonou esta interpelação foi o facto de, crescentemente na opinião pública, os governos do "eixo da mentira" terem menor legitimidade política, por ter sido ferida uma questão essencial de confiança entre eleitores e eleitos: a transparência e a verdade!!
É a crescente falta de legitimidade dos governos que estiveram na fotografia das Lajes que aumenta, junto da opinião pública, o pendor para não acreditar nesses governos. E foi isso que suscitou esta interpelação. E é isso que vos custa, pois têm uma enorme dificuldade em abordar o problema da transparência, da verdade e da legitimidade política.
É porque há aqui um problema de legitimidade política. Ele pode ser contornado de muitas formas, podem ser arvorados muitos princípios, depois pouco consentâneos com as realidades no terreno, mas não iludem a questão capital e central, que é a da transparência e da verdade, e do que são os governos do "eixo da mentira".
Aliás, o que está a trazer este debate, cada vez mais, para o seio da opinião pública é o facto de o Primeiro-Ministro, envergonhadamente, já não assumir os pretextos e as causas que assumiu há um ano. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos agora que não invocou como questão central as armas de destruição em massa, as ligações ao terrorismo, que apenas seguiu os seus aliados. Essa é já uma posição envergonhada de quem quer fugir a essa falta de legitimidade na opinião pública, de quem quer transferir para uma situação mais aceitável o que foi um desvio clamoroso em relação ao Direito internacional e a uma política para a paz.
O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que apenas quis seguir os aliados e até, com um ar bastante cândido, afirma que não fomos nós que declarámos guerra ao Iraque, esquecendo o que pode significar a Cimeira das Lajes, a "cimeira da guerra" e tudo o mais. Mas não é verdade que Portugal inscreveu o seu nome na coligação, que foi tornada pública, de ocupação do Iraque? A Casa Branca inscreveu o nome da República Portuguesa na coligação que sancionou a intervenção militar no Iraque e respectiva ocupação. Não declarámos guerra, mas nem os Estados Unidos o fizeram, porque hoje não se declaram guerras! Mas Portugal não pertenceu ao "carro" da guerra? Será este um facto virtual? Não é um facto virtual!!
Por outro lado, o debate é de um absurdo total. Quer a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros fazer-nos escolher entre a ditadura hedionda e bárbara de Saddam Hussein, que sempre combatemos, e esta espécie de "coisa" que neste momento está instalada no Iraque.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - As Nações Unidas!

O Orador: - Como a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros reconheceu, não passará durante muitos anos, a não ser alterada a situação, de um protectorado norte-americano. Foi buscar o exemplo similar do Kosovo, mas esta é uma transição controlada!!
Quer obrigar-nos a escolher entre uma ditadura hedionda e um protectorado norte-americano? Então a solução para todas as ditaduras é estender protectorados norte-americanos?