4003 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

A falta de coordenação entre as diferentes modalidades de transporte, sabendo-se que o número de transbordos é elevado e que as esperas horárias são longas, assim como a falta de corredores Bus no acesso às grandes cidades são outros factores que promovem a realidade injustificável de se acabar, apesar das longas filas de espera, por demorar menos tempo em deslocação no transporte individual do que no transporte colectivo.
E importa, ao mesmo tempo que se analisam as consequências sociais das políticas de transporte, analisar também as consequências ambientais e para a saúde pública dessas políticas.
Sabemos todos que o sector dos transportes é dos sectores com maior peso na emissão de gases com efeito de estufa, correspondendo a 30% das emissões totais, e que tem sido este o sector que mais tem aumentado essas emissões, com uma taxa de crescimento desses gases perspectivada até 2010 na ordem dos 125% a 135%. E sabemos também que no sector dos transportes o principal contribuinte para as emissões de CO2 é o transporte individual, sendo que, em 2002, correspondia a 53% das emissões totais do sector dos transportes e que existe a previsão de, até 2010, poder atingir os 62%.
Então, há que concluir que é preciso uma intervenção urgente neste sector, por forma a incentivar a utilização do transporte colectivo e o abandono do transporte individual. E isto não é válido apenas para efeitos de necessidade de cumprimento do acordo de partilha de responsabilidades da União Europeia, adoptado com vista ao cumprimento do Protocolo de Quioto; é também válido para garantir melhor qualidade do ar que respiramos nas nossas cidades e para prevenir doenças crónicas que se têm alastrado dramaticamente.
O problema é que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, mesmo com as suas medidas adicionais, não aposta num reforço estruturante do sistema de transportes colectivos, o mesmo é dizer que não aposta na mudança e na alternativa.
A solução encontrada pelo Governo foi, entretanto, o mergulho na compra e venda de quotas de emissão, tendo, escandalosamente, oferecido aos industriais portugueses mais permissão de poluição do que eles próprios exigiam. Se é isto que oferece um Ministério dito do ambiente, as esperanças são, de facto, nulas.
Por outro lado, é com muita pena que Os Verdes têm visto as suas propostas permanentemente recusadas no que respeita a uma diferenciação fiscal para os automóveis com diferente cilindrada ou em função da eficiência energética dos veículos ou a um ajustamento nos preços dos combustíveis em função do factor "efeito poluidor". Todas estas propostas contribuem para uma análise do desempenho ambiental das opções dos consumidores no que se refere ao transporte individual.
Importante seria também a aprovação da proposta de Os Verdes no que concerne à consignação de 3% do resultado do imposto sobre os produtos petrolíferos aos transportes colectivos.
Muitos outros dados poderiam ser apresentados nesta intervenção, como, por exemplo, a fraquíssima aposta que se tem feito na bicicleta como um meio de transporte alternativo, e não apenas como meio de lazer, ou o facto de uma elevada percentagem de transporte de mercadorias ser feita por via rodoviária, sendo que, no último ano, a redução do transporte de mercadorias por via ferroviária assistiu ainda a uma quebra de cerca de 5,5%.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As tutelas do ambiente e dos transportes têm já muitos esclarecimentos a prestar. Mas há mais algumas questões que importa levantar, nomeadamente a profunda contradição entre a salvaguarda do meio ambiente e da qualidade de vida das populações e a construção de determinadas infra-estruturas, que, da forma como estão propostas, contribuem sobremaneira para a degradação daqueles factores.
Basta para tanto recordarmos o troço do IC1, entre Viana e Caminha, com a decisão de avançar com a sua construção contra o parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, que aponta a necessidade de alteração do projecto, ou a insistência do Governo de conclusão da CRIL de uma forma profundamente atentatória da qualidade de vida de cerca de 40 000 cidadãos, quando o próprio estudo de avaliação de impacte ambiental declara um conjunto de descritores com resultados bastante negativos e não minimizáveis de todo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vimos que as opções de ordenamento do território são causas estruturantes de todos estes problemas que aqui levantámos; vimos que este Governo não teve capacidade, porque não tem o que é fundamental para adquirir essa capacidade, ou seja, vontade política para promover políticas estruturais que combatam as assimetrias regionais deste pequeno país; vimos que daqui decorrem problemas ambientais profundos, que a qualidade de vida das populações é extraordinariamente degradada devido à ineficácia do Governo; e vimos também que a política de transportes tem contribuído para maiores agressões ambientais e, simultaneamente, para aprofundar ainda mais os desequilíbrios regionais deste país.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.