4005 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

As autarquias têm também um papel fundamental a desempenhar, através dos planos directores municipais, em revisão, e das políticas de mobilidade que preconizam.
Um segundo vector fundamental para uma política de transportes sustentável prende-se com a necessidade de rever a tributação automóvel e energética, por forma a incentivar, por um lado, veículos menos poluentes e, por outro, fomentar o uso de transportes públicos de passageiros e mercadorias.
O PNAC inclui, na linha de propostas comunitárias, elementos de reforma fiscal que vão no sentido de se operar uma transferência da base de tributação da "aquisição" de tecnologia para a sua "utilização", ou seja, circulação. Pretende-se, assim, num contexto de neutralidade fiscal, aplicar o princípio do poluidor/pagador, aliviando a carga fiscal dos veículos menos poluentes.
Por último, mas não menos importante, o fomento da utilização de transportes públicos. O transporte colectivo é para este Governo essencial. A este respeito não vale a pena ser alarmista, exagerado ou especulativo, como alguns o têm feito em relação aos passes sociais. Quero ser muito claro: os passes não vão acabar, nenhum cidadão vai ser atingido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Até ao fim deste mês, o Governo encontrará, em negociações com os operadores, uma solução que salvaguardará os interesses do Estado e garantirá o direito dos cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em particular, no domínio do investimento nos transportes urbanos, tem sido dada prioridade ao investimento em modos de transporte menos poluentes, como o Metro, com especial destaque para o Metro do Porto, onde, em Maio, antes do EURO 2004, será inaugurado o troço Trindade/Campanhã/Antas, para os projectos de expansão do Metro de Lisboa, onde recentemente se inaugurou o troço até Odivelas, e para o Metro ao Sul do Tejo, que são projectos apoiados por este Governo.
Gostaria ainda de lembrar que o Porto conta já com 175 veículos a gás natural, estando em curso a aquisição de mais 50 - é a segunda maior frota deste tipo de transporte público a nível europeu -, e que recentemente iniciou-se um projecto-piloto com veículos a hidrogénio.
Em Lisboa, a Carris tem já 20 autocarros a gás natural e prevê a aquisição de mais 20.
Na área dos transportes interurbanos destaca-se o esforço na melhoria da competitividade do modo ferroviário de passageiros e mercadorias, de que são exemplo a modernização da Linha do Algarve e de todo o eixo atlântico, que permitirá a ligação directa Braga/Faro, que será inaugurada em Maio.
Paralelamente, o avanço dos trabalhos no âmbito da implementação da nova rede ferroviária de alta velocidade é hoje indiscutível.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outra peça fundamental do desenvolvimento sustentável é o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Ao gabinete encarregado de realizar este Programa cabe agora a coordenação das equipas especializadas que, no âmbito de protocolos celebrados com diversas Universidades, asseguram o apoio técnico em vários domínios, como, designadamente, no caso do sistema de informação geográfica, no que se refere à mobilidade e transportes e no que se refere à integração das estratégias de desenvolvimento económico no modelo territorial.
Está já concluída a fase de diagnóstico e análise da organização do território. Seguir-se-ão uma fase de concertação e um período de discussão pública, durante o qual o Governo submeterá também a proposta à avaliação crítica e parecer de, pelo menos, três instituições universitárias ou científicas nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou a hora de dissociar progressivamente o crescimento da economia do crescimento do consumo de energia. Todos temos de ter a consciência de que chegou a altura de serem tomadas medidas urgentes para reduzir o consumo de energia proveniente dos combustíveis fósseis.
Assim, nesta linha, o Governo fixou metas ambiciosas em termos de energias renováveis e são já visíveis os primeiros efeitos da política do Governo nesta área.
Ao longo dos últimos 15 anos, só se instalaram em Portugal parques eólicos com uma capacidade de 300 megawatts, dos quais 200 foram criados em 2002 e 2003.
De facto, só este ano, a obra em curso vai elevar essa capacidade em mais 400 megawatts. Ficamos,