4010 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

terreno que nos encontramos. Que medidas e quando?
Falou-nos do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Para quando a sua finalização? Quais as medidas fundamentais? Qual o tipo de envolvimento da sociedade civil? Qual a calendarização?
No que respeita a obrigar as operadoras privadas a reduzir a emissão de gases propiciadores do efeito de estufa, que medidas vão ser tomadas? Existirão apenas medidas de discriminação positiva e de indução fiscal ou também medidas constrangedoras das operadoras privadas para a redução da emissão dos gases nocivos para o ambiente e para o cumprimento dos objectivos de Quioto?
O Sr. Ministro falou-nos da revisão da tributação energética e do imposto automóvel. Pergunto-lhe quando, como, em que direcção, com que filosofia. Não se conhece o contorno das intenções governamentais.
Sr. Ministro, noutras áreas - e tudo isto tem que ver com a sociedade sustentável - também há preocupações.
Nós temos visto que o seu Ministério permite aos lobbies turístico e imobiliário tomar zonas que são reservadas.
Fala-se da revisão - e o Governo está a prepará-la - dos enquadramentos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional. Em que sentido? No sentido de maiores cedências ao lobby imobiliário? Que tipo de equilíbrio é esse, de que o Sr. Ministro fala, entre os interesses económicos, de desenvolvimento e de protecção do território e do seu ordenamento?
Pelos exemplos que temos visto de autorizações de construção em áreas protegidas ou até mesmo do caso emblemático do Parque de Monsanto, que sofre a ameaça de ser retalhado em alguns "cantões" que invadirão uma área de reserva ambiental importante para a cidade de Lisboa, nada de bom auguramos sobre o que poderá vir da revisão do enquadramento das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais. Mas dir-nos-á o Sr. Ministro o que entende por essa filosofia de alteração.
Também lhe pergunto, no que respeita à inspecção ambiental, o que é que evoluiu num ano que leva de Ministério? Será que hoje há uma maior efectividade do trabalho inspectivo?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Essa seria - e termino, Sr. Presidente - a identificação de uma maior confiança dos cidadãos e das cidadãs na actividade do Ministério, na efectividade da legislação ambiental.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, é com alguma tristeza que digo, mas isso é irrecusável, que a relevância política das matérias relacionadas com o ambiente é, no seu Ministério, cada vez menor. E há muitos exemplos dessa desvalorização política, que, aliás, suscitam perguntas.
Por exemplo, quanto ao ordenamento do território, o que é feito do programa Finisterra, Sr. Ministro? Depois da propaganda e dos milhões anunciados pelo seu antecessor, a prática é quase um deserto absoluto em termos de execução.
Outro exemplo, Sr. Ministro: hoje, só há meia dúzia de áreas protegidas com planos de ordenamento aprovados. Só que até Outubro todas as 29 zonas protegidas têm de ter um plano aprovado. Isto é, obviamente, impossível, ninguém acredita que é possível, nem o Sr. Ministro. Como é que o Governo vai remendar a situação?
Ainda mais um exemplo: o que se passa com a revisão da REN e da RAN é algum segredo de Estado? Que critérios políticos estão a ser seguidos nessa revisão? O que é que vai suceder? Vai ser aumentada ou diminuída a margem de manobra da especulação imobiliária?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ninguém sabe!

O Orador: - E, Sr. Ministro, quanto às emissões de gases com efeito de estufa, já se sabe que Portugal vai aumentar em 6,7%/ano as suas emissões até 2007. É opção sua. Já se sabe que Portugal vai comprar quotas no mercado internacional. É opção sua. Fica-se a saber que, pela mão deste Governo, Portugal nunca cumprirá o Protocolo de Quioto. É também opção sua, Sr. Ministro.
Mas cabe aqui perguntar, de uma forma algo ingénua mas intencional, se Portugal estará a pensar optar, no futuro, pelo nuclear para poder reduzir as emissões, seguindo o pensamento da Sr.ª Comissária Loyola de Palacio?
Em que década, já para não dizer de que século, é que Portugal pensa alcançar o objectivo dos 39% de