4008 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

qualificação urbana, não conhecemos medidas de inovação tecnológica, não conhecemos medidas na área da energia e o que conhecemos na área dos transportes - aliás, julgo que tem o seu carinho - são túneis que daqui a pouco tempo serão ilegais, túneis sem avaliação de impacte ambiental, sem estudos a justificar a sua necessidade, túneis que a única coisa que fazem, ao contrário do que está a fazer toda a Europa, é "convidar" mais carros para o interior das cidades, sendo que a questão dos transportes é decisiva.
Esta é a primeira questão que gostaria que respondesse.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, saúdo o Governo pela postura séria e responsável como se apresenta nesta Câmara para abordar o tema sobre o desenvolvimento sustentável,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … reafirmando, desde logo, o comportamento do Governo no desenvolvimento do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável naturalmente enquadrado com as políticas da União Europeia e das Nações Unidas.
Recordo, também, que a questão do desenvolvimento sustentável foi colocada na agenda política mundial após a realização da chamada Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e mais recentemente teve um novo impulso internacional aquando da realização da Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar na cidade de Joanesburgo no ano de 2002. Pena é que o partido interpelante venha a esta Câmara falar de tudo menos de desenvolvimento sustentável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sabe o que é desenvolvimento sustentável?!

O Orador: - Aliás, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, permita-me que o diga, achei a referência que fez à ausência do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação perfeitamente risível, na medida em que, tendo estado presente o Sr. Primeiro-Ministro, mostra que um debate sobre desenvolvimento sustentável tem a maior importância. Estranhei, pois, essa referência quando o Governo procura medidas e acções concretas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passadas mais de uma década que excelente oportunidade o grupo parlamentar interpelante oferece ao Governo para apresentar os resultados do seu trabalho e as primeiras conquistas do País neste importante desígnio nacional. E digo "primeiras conquistas" porque, como é do conhecimento da Câmara, em particular do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e de uma forma especial do Sr. Deputado Silva Pereira, foi o actual Governo que verdadeiramente iniciou, neste domínio, uma prática política transversal apresentando medidas concretas e recuperando o tempo perdido em relação aos nossos parceiros da União Europeia,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … fazendo aquilo que outros não tiverem capacidade de realizar como, por exemplo, concluir, no tempo devido, o estudo sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e parafraseando a Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar Os Verdes aquando do debate parlamentar sobre a Cimeira de Joanesburgo, em reunião plenária do dia 19 de Setembro de 2002, fundamental é que "passemos das palavras aos actos. Basta de discursos bem elaborados relativamente à matéria e passemos a medidas concretas (…)".
Sr. Ministro, porque me parece importante, gostaria que nos fizesse aqui a síntese das opiniões, dos contributos, das diversas bancadas parlamentares na discussão pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Aliás, este debate pode ser essencial nessa matéria, porque era importante,