4004 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

A Oradora: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Enquanto se continuar com uma política de transportes para servir os cofres do Estado e para servir o sector privado e não para servir as populações e garantir a sua qualidade de vida e um melhor ambiente, vai-se pelo caminho errado. O que Os Verdes querem é contribuir para um outro caminho: um outro caminho para o desenvolvimento, seguramente para o desenvolvimento sustentável.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Governo, quero informar a Câmara da presença na Tribuna do Corpo Diplomático de uma delegação de Deputados da Comissão de Economia e Privatização Empresarial do Conselho Nacional das Eslováquia, que tem tido reuniões com algumas das comissões do nosso Parlamento.
Apresento, em nome de todos, os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Amílcar Theias): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assumiu, no âmbito das Nações Unidas, em 1997, e da União Europeia, em 2001, o compromisso de elaboração da sua Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável até à Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Agosto de 2002. Este objectivo foi cumprido por este Governo.
Esta Estratégia constituiu o primeiro passo no sentido de tornar o desenvolvimento sustentável o princípio basilar das políticas nacionais. Neste sentido, deu-se início à elaboração do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Entre Maio e Junho de 2003, realizaram-se discussões temáticas que incidiram sobre pescas, agricultura e florestas, transportes, economia, questões financeiras e fiscais, ambiente e ordenamento do território e aspectos sociais. Esta primeira fase veio evidenciar a necessidade de melhorar o equilíbrio entre os pilares "protecção do ambiente", "desenvolvimento económico" e "coesão social".
Queremos assegurar que o Plano de Implementação traduz uma visão global e integradora do que constituirá o desenvolvimento sustentável para Portugal, a um prazo de 15 anos. A natureza e a abrangência deste Plano requerem uma forte mobilização. É, por isso, fundamental promover e garantir a participação activa da sociedade civil e de entidades privadas neste processo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A relação entre a protecção ambiental e as políticas de transportes e da mobilidade estão no centro da política de desenvolvimento sustentável. O Governo dá, por isso, clara prioridade à questão dos transportes no quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e do Programa Nacional das Alterações Climáticas.
De facto, emitindo cerca de um terço das emissões nacionais de gases com efeito de estufa e apresentando as taxas de crescimento mais elevadas da economia nacional, ou seja, cerca de 119% até 2010, o sector dos transportes tem de ser um dos pilares de uma política nacional para cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto.
Uma política de transportes sustentável tem de ser equacionada no contexto de três vectores centrais: integração com as políticas de planeamento e ordenamento do território, internalização de custos sociais e incentivo ao uso de transportes públicos.
Do ponto de vista da sua integração nas políticas de planeamento e ordenamento do território, assumem particular relevância as autoridades metropolitanas de transportes que este Governo pôs em marcha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PNAC contém um conjunto de propostas no sentido de as autoridades metropolitanas de transporte poderem potenciar a intermodalidade e o maior uso dos transportes colectivos.