4009 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

de uma vez por todas, conhecermos uma medida, uma proposta, alguma ideia concreta dos diferentes partidos da oposição ou do partido interpelante sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável, porque é isso que aqui estamos a discutir e é isso que os Srs. Deputados propuseram para discussão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, é inquestionável o papel decisivo que o sector dos transportes tem no cumprimento dos objectivos de Quioto e no que diz respeito, nomeadamente, à qualidade do ar, quer, por um lado, nas emissões de partículas e óxidos de azoto e de enxofre e todas as consequências que estas têm para o bem-estar das pessoas, quer, por outro lado, na emissão de gases com efeito de estufa. Essas são áreas a que Portugal está obrigado a controlar exactamente de acordo com aquilo que é assumido no Protocolo de Quioto.
Acontece que, segundo os dados disponíveis hoje em dia, os resultados dessa avaliação num período compreendido entre 1990 e 2010 fazem levar a uma consequência possível de um aumento de 100% na emissão deste tipo de gases se nada for feito para o evitar. Ora, um aumento de 100% na emissão deste tipo de gases é preocupante e, como é óbvio, exige da parte do Governo que sejam tomadas medidas no sentido de o evitar.
Por isso, é preciso reduzir drasticamente tanto os consumos como as emissões por parte dos transportes (essa é uma das formas mais directas de combater este tipo de evolução) e é necessário, como é óbvio, recorrer a combustíveis alternativos. E esse foi um compromisso assumido quer no programa eleitoral do Partido Social Democrata, quer no programa eleitoral do CDS-PP, quer no Programa do Governo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que têm sido tomadas algumas medidas ao nível da coordenação dos transportes ou ao nível do incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Trata-se de medidas que estão a ser tomadas exactamente no sentido de cumprir este objectivo. E isto com um grande desafio, que tem de ser atingido por este Governo: o de conseguir uma mobilidade urbana sustentável. Esse é, com certeza, o objectivo que une todos, independentemente das divergências que tenhamos quanto ao modo de o atingir.
Portanto, o que se pergunta neste momento, Sr. Ministro - e isso interessa principalmente às novas gerações, porque a qualidade de vida, este desenvolvimento sustentável, é, acima de tudo, uma exigência das novas gerações - é que medidas têm sido tomadas para a discriminação positiva dos meios de transporte que adoptam este tipo de consumos mais amigos do ambiente. Por outro lado, exige também que sejam tomadas outras medidas na área da habitação, da reabilitação urbana e das acessibilidades.
No fundo, Sr. Ministro, gostava de saber que medidas têm sido tomadas nestas áreas não só para atingirmos os objectivos de Quioto mas também para termos um desenvolvimento sustentável, naturalmente uma exigência das novas gerações.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, repara-se bem que as bancadas da maioria lhe pediram para apresentar as medidas. É uma prova iniludível de que elas não têm sido muitas…

Vozes do PSD: - Não é não!

O Orador: - … ou de que elas não são suficientemente publicitadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Está completamente enganado!

O Orador: - É, de facto, uma prova inequívoca.
E, Sr. Ministro, não há dúvida de que é difícil inflectir um modelo económico, não há dúvida de que não se trata apenas do desenvolvimento sustentável mas de uma sociedade sustentável; contudo, é nesse