4014 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

aqui, hoje, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para responder sobre a matéria desta interpelação.
O Sr. Ministro referiu que é importante não dramatizar. Pois é, Sr. Ministro, também somos dessa opinião, mas é fundamental chamar a atenção e retratar a realidade que, ela própria, é dramática.
Então, o que gostaria de receber hoje, no decurso desta interpelação, são algumas respostas às questões que suscitei na minha intervenção inicial.
O quadro, de facto, é dramático. Os últimos estudos do INE revelam que, em 1991, mais de 50% das pessoas que faziam movimentos pendulares na Área Metropolitana de Lisboa utilizavam os transportes colectivos; hoje, só 37% o fazem. Em 1991, 26% dessas mesmas pessoas utilizavam o transporte individual; hoje, a percentagem subiu para 45%.
Por outro lado, o interior do País está cada vez mais isolado em termos de mobilidade e, nomeadamente, de acesso aos transportes colectivos.
Se esta realidade não é dramática, se não retrata que as políticas pontuais que têm sido seguidas pelos sucessivos governos são profundamente desastrosas, o que quero perceber é se há estratégia deste Governo - e penso que não há - para alterar esta situação que é estrutural. Ou será que vamos continuar com medidas pontuais que, de facto, não dão qualquer tipo de resultado?
A este propósito, já agora, pergunto-lhe se pode dar-nos conta do andamento dos trabalhos do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, cuja conclusão estava prometida para o primeiro semestre deste ano. Gostava de ouvir da boca do Sr. Ministro resultados quanto ao andamento deste programa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que comece por lhe dizer que V. Ex.ª não conseguiu responder a uma única pergunta colocada pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, o que fica registado.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, políticas de transportes sustentáveis pressupõem, naturalmente, um incentivo à utilização dos transportes públicos e, nesta matéria, o Ministério do Ambiente deveria ter uma influência decisiva. Ao que parece, não tem e a verdade é que não tem.
Sr. Ministro, que medidas tomou o seu Ministério para favorecer a utilização dos transportes públicos? Tem posição ou foi consultado, por exemplo, sobre uma política nacional para as portagens nas auto-estradas portuguesas? É que isto tem a ver não só com o ambiente mas também com a promoção dos transportes públicos, como é, precisamente, o caso da CREL, pois as circulares não devem ser portajadas mas as radiais, sim.
Sr. Ministro, tem posição ou foi consultado sobre a crise relativamente ao passe social? É que não basta dizer que o passe social não vai acabar, é preciso apresentar soluções até ao fim do mês, antes que meio milhão de portugueses fiquem fora do sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, tem posição ou foi consultado, por exemplo, sobre o, por más razões, já célebre túnel das Amoreiras? Sabe que não foi feito nenhum estudo quanto aos impactes ambientais do mesmo sobre a cidade de Lisboa? E V. Ex.ª ficou calado sobre esta matéria? Tem consciência que este túnel é o paradigma da promoção do transporte individual em detrimento do transporte público?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os factos levam-nos a concluir que, na realidade, no seu Ministério, VV. Ex.as nem têm posição nem sequer foram consultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para pedir esclarecimentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre as implicações e os impactes da situação e das políticas de transportes ao nível do ambiente, do ordenamento do território, do