4016 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

A sua postura política - desculpe que o diga - não é a de um Ministro do Ambiente de um Estado-membro da União Europeia. O senhor é um aliado confesso, não da Comissária do Ambiente da União, mas da Comissária dos Transportes e Energia quando esta manifesta dúvidas sobre os compromissos e as metas de redução das emissões poluentes, estabelecidos no Protocolo de Quioto.
De igual modo, na Assembleia da República, o senhor pediu prudência na aplicação do Protocolo em vez de, como Ministro do Ambiente, exigir vigor na sua concretização.

Aplausos do PS.

A sua posição, Sr. Ministro, é inoportuna politicamente, é imprudente cientificamente e é insustentável do ponto de vista ambiental. O senhor não deveria colocar num dos "pratos da balança" o cumprimento do Protocolo de Quioto e, no outro, a competitividade industrial.
Não acorde "velhos fantasmas", Sr. Ministro!
Respeitar o ambiente não é um entrave ou uma ameaça ao crescimento económico do nosso país - antes pelo contrário-, é uma oportunidade de desenvolvimento para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabe, por exemplo, qual será o impacto do aumento da temperatura no sector vitivinícola nacional? Sabe dizer-nos quais serão os efeitos sociais das ondas de calor mais prolongadas no Verão, das chuvas intensas, das inundações, e quais as suas consequências na saúde pública dos portugueses?
E o turismo? Sofrerá ou não com os impactes negativos da erosão costeira, da escassez de água, dos incêndios florestais? E a agricultura? E o clima das nossas cidades?
Sr. Ministro do Ambiente, estas perguntas não são folclore nem manipulação política, são previsões científicas do projecto que avalia o impacte das alterações climáticas em Portugal. Sr. Ministro, o aquecimento global não é um "dogma ambientalista".
Infelizmente, no que diz respeito ao Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas e respectivas medidas adicionais, o Governo tem andado a arrastar os pés e, displicentemente, deita no lixo o importante programa sobre eficiência energética e energias endógenas, elaborado pelo governo socialista.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Porque, infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro já se ausentou deste debate, a questão que gostaria de colocar dirijo-a a si, Sr. Ministro.
O Conselho Europeu da Primavera, em Bruxelas, incluiu nas suas conclusões, na Estratégia de Lisboa, pela primeira vez, uma referência às alterações climáticas e ao Protocolo de Quioto, reiterando o empenho da União na concretização…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, leiam as conclusões do Conselho Europeu onde é feita a avaliação da Estratégia de Lisboa!
Daí que, perante as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que, sem a Rússia, Quioto não seria para cumprir, pergunto-lhe qual foi a posição tomada pelo Sr. Primeiro-Ministro, Durão Barroso, no referido Conselho Europeu. Votou a favor ou contra as conclusões do mesmo?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada…

A Oradora: - Ou será que o Primeiro-Ministro de Portugal tem uma palavra no Parlamento português e uma outra no Conselho Europeu de Bruxelas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em matéria de resíduos industriais, durante