4015 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

desenvolvimento sustentável, no quadro actual e no futuro, o diagnóstico está mais que feito. Portanto, para além das constatações, das preocupações, das intenções manifestadas e das declarações sobre o que é necessário, está tudo mais que dito e é preciso passar às medidas de ordem estratégica, concreta, sobre estas matérias.
Assim, quando confrontamos as palavras ditas por membros do Governo, nomeadamente V. Ex.ª, com a realidade concreta e as perspectivas que estão criadas no imediato, o que verificamos é o desincentivo ao uso dos transportes colectivos.
O desmantelamento do sector público que tem vindo a ser operado ao longo dos anos e que se prevê continuar, as privatizações, com o abandono da lógica do serviço público e o primado da lógica do lucro máximo vêm colocar sobre a mesa uma política de reestruturação que mais não é do que um ataque frontal aos direitos dos utentes e também dos trabalhadores que, hoje, mais uma vez, se manifestam e lutam pelos seus direitos, o que daqui saudamos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, na Europa, quem mais paga pelos transportes colectivos são os utentes portugueses.
Os aumentos dos preços, nomeadamente ao longo dos últimos dois anos, tornaram ainda mais inacessível o direito dos portugueses ao transporte colectivo, o que vai ser agravado com a determinação do Conselho de Ministros de 1 de Abril - parece mentira mas é verdade! - de deixar em roda livre o preço dos transportes durante o EURO 2004 e com o que se verifica agora em relação ao passe social. Apesar das afirmações do Sr. Ministro, constata-se que podíamos ter evitado a situação, podíamos ter evitado a chantagem perante a qual são colocados os utentes dos transportes públicos face à dificuldade de negociação entre o Governo e os operadores privados, acima de tudo, perante a inércia e a paralisia da famosa "santa milagreira" que haveria de ser a Autoridade Metropolitana de Transportes.
Na verdade, é o Governo que, directamente, está a negociar, às escuras e em segredo. O País não sabe o que vai acontecer. Podíamos ter evitado tudo isto, nomeadamente se tivesse sido aprovado o projecto de lei do PCP que, no mês passado, a maioria chumbou nesta Câmara.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não fomos só nós!

O Orador: - Sr. Ministro, passemos à degradação do serviço público de transportes colectivos que se abate sobre o interior do País. Recentemente, assistimos ao anúncio do encerramento, em Trás-os-Montes e Alto Douro, de 32 linhas de transportes colectivos, mas isso também acontece na área da Grande Lisboa.
Perante esta política, verifica-se que o encerramento de carreiras, a supressão de circulações, a diminuição de oferta do transporte colectivo não vêm criar boas perspectivas quanto ao futuro e à necessária, consensual e unânime diminuição das emissões poluentes e ao incremento da utilização do transporte colectivo a favor do qual o Sr. Ministro tanto se manifesta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino, perguntando ao Sr. Ministro e ao Governo onde estão, afinal, o tão famoso e tão esperado plano nacional de transportes e a estratégia para este sector.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por lhe perguntar como é que tem a coragem política de colocar Portugal ao lado dos países que querem adiar a entrada em vigor do Protocolo de Quioto.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O senhor que deveria - porque é Ministro do Ambiente, relembro, do Ambiente - ter uma visão estratégica de longo prazo, percebendo que as alterações climáticas são um problema ambiental de âmbito global, gravíssimo, com consequências evidentes para Portugal, tem, neste domínio, uma visão política imediatista, aliando-se às posições mais retrógradas e "industrialistas".