4019 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

quanto representam as nossas importações de carvão, petróleo e gás natural? Representam 4,5 biliões de euros por ano! Com isto é que estou bastante preocupado, ou seja, com as nossas importações de energia e com a nossa baixa eficiência energética.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não respondeu a nada outra vez!

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Miranda, quanto aos resíduos industriais, V. Ex.ª falou nos CIRVER, mas quem nos deixou sem solução foram os senhores!

Vozes do PS: - Sem solução?! Essa agora!

O Orador: - Deixaram-nos sem solução!
Posso dizer-lhe que assinei há duas ou três semanas - não posso precisar - o caderno de encargos e o programa de concurso.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Com quanto tempo de atraso?

O Orador: - Portanto, estão prontos e o Sr. Deputado verá dentro de poucos dias, no Diário da República, esses documentos.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Quando é o concurso?

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Miranda perguntou onde ficarão os CIRVER. O Sr. Deputado devia ter lido o diploma publicado no Diário da República, pois cabe ao investidor decidir o local, não ao Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos às intervenções, devemos apreciar um parecer da Comissão de Ética que chegou há pouco à Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Pedro Manuel Dias Figueiredo Marques (PSD), com início em 14 de Abril de 2004, inclusive, por Eduardo Casimiro de Deus Pereira da Silva. O parecer da Comissão de Ética é no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por razões de dignificação do estatuto de Deputado e do próprio Parlamento, tem o PS coerentemente sustentado que a invocação estatutária de motivo relevante para fundamentar a eventual suspensão do mandato de Deputado para cargos administrativos de nomeação governamental não colhe de todo.
Está em causa aqui a dignificação do estatuto de Deputado, titular de um órgão de soberania colegial, que, nesse sentido, se sobrepõe pela electividade, quanto mais não seja, e pela representatividade da Nação a qualquer cargo de nomeação administrativa.
Sucede, Sr. Presidente, que na penúltima reunião da Comissão de Ética foi votada, com votos contra do PS, uma deliberação, que depois veio a Plenário, no sentido de legitimar a nomeação de um Deputado e, neste caso, fundamentar que esse era um motivo relevante para a suspensão de mandato.
Chegámos agora ao caricato de a pessoa substituída há uma semana ter sido agora nomeada também para um cargo administrativo, no caso para a coordenação de quatro centros de saúde em Santarém. Sucede que a pessoa agora indigitada é um alto responsável político do PSD em Santarém, que concorreu à autarquia, não é médico, não tem nenhuma relação, com o devido respeito pela pessoa em questão, com estas funções…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto tem alguma coisa que ver com o tema de que