4023 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

prazo, irá ter efeitos sentidos por toda a população, até mesmo no ar que respira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Ilustre lá!

O Orador: - Dou-vos apenas alguns exemplos, que muitos dos presentes conhecem: a aprovação do Decreto-Lei nº 33/2003, com vista à introdução de um sistema tarifário multimodal na Área Metropolitana do Porto, abrangendo o seu sistema de metro ligeiro, que é já uma realidade; os projectos de duplicação da linha da Trofa e de construção ramal do Aeroporto Francisco Sá Carneiro; a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2003, para a realização imediata dos trabalhos de construção do subtroço Campanhã/Bonjóia/Antas, do sistema de metro ligeiro do Porto; a duplicação do troço Fonte do Cuco/ISMAI, na linha da Senhora da Hora/Maia/Trofa; a assinatura - é deste Governo - do contrato de concessão do Metro do Sul do Tejo, em 30 de Julho de 2002, onde estão a ser investidos 320 milhões de euros;…

O Sr. Luís Miranda (PS): - Está enganado!

O Orador: - Sr. Deputado, o contrato foi assinado, não estou enganado! O senhor é que está enganado! A memória é curta! O contrato foi assinado por este Governo, não me desminta. Enganados estão o senhor e os membros do seu partido!
Como dizia, a reformulação de um sistema de passes multimodais entre os transportes públicos rodoviários da Área Metropolitana de Lisboa (de facto, é isso que tem de ser feito e este Governo assume-o); o prosseguimento dos trabalhos na linha ferroviária do Norte; a modernização da linha da Beira Baixa; a ligação Braga/Faro através do Intercidades, eventualmente passando por Setúbal, uma realidade que vai ocorrer já no segundo semestre - estamos a apostar ou não no transporte colectivo, em detrimento do transporte individual? -, e brevemente concluiremos investimentos orçados em mais de 50 milhões de euros entre Lisboa e Setúbal

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Abandona-se o interior do País!

O Orador: - Para além das iniciativas que já referi, quero ainda assinalar o prosseguimento da modernização das linhas de Sintra e de Cascais, como alternativas ao IC 19 e à A5; a expansão, clara, da rede de metro de Lisboa; o apoio à promoção de veículos de transporte público de passageiros utilizando formas de energia alternativas, como o gás natural, a electricidade e os sistemas híbridos, casos, designadamente, do Porto, Coimbra, Beja, Cascais e Lisboa; a atribuição de apoios financeiros para a renovação de frotas de serviços municipalizados, construção de infra-estruturas municipais e implementação de sistemas de informação e de apoio à exploração, num total de 29 projectos apoiados; a elaboração de um programa de acções para o sector dos transportes, no âmbito do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, incluindo as vertentes de organização, fiscalidade e investimento no sector; o desenvolvimento do projecto de ligação ferroviária Sines/Badajoz - finalmente! -, com um novo investimento de cerca de 7 milhões de contos (falando ainda em contos) no ramal Casa Branca/Évora; a revisão do Plano Rodoviário Nacional, com vista a melhorar as condições de ocupação do solo e o ordenamento do território, tendo sempre presente o objectivo da minimização dos impactes ambientais, bem como as parcerias público-privadas neste domínio; a promoção dos transportes marítimos de curta distância; a revisão da legislação relativa às taxas e tarifas aplicáveis à estrada, por forma a permitir aplicar, com maior justiça social, o princípio do utilizador-pagador; a implementação de medidas tendentes a minimizar os danos de impacte ambiental, nomeadamente no que respeita ao nível do ruído, diminuição da poluição atmosférica e congestionamento rodoviário, mais um exemplo daquilo que outros muitas vezes anunciaram e nunca fizeram.
Mas quero dar-vos ainda mais um exemplo, apesar de não estar aqui, infelizmente, o Sr. Deputado Jorge Coelho: quantas vezes ele foi ao concelho do Barreiro anunciar a compra dos catamarans? Quantos é que colocou lá? Nenhum! Mas nós já os providenciámos, já estão colocados e com eles já se iniciou a ligação em catamaran Barreiro/Lisboa. Os outros prometeram, nós cumprimos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como se vê, é profusa e profunda, nas suas ambições e objectivos já conseguidos e a alcançar, a intervenção deste Governo, quer em termos de uma verdadeira política para o desenvolvimento sustentável, quer, mais especificamente, para o concreto sector dos transportes.
Diversamente do que passava quando do mandato do anterior governo, em que as medidas adoptadas