4027 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

O Orador: - Passo a referir-me aos três temas que enunciou como prioridades da sua governação, começando pelo tema das alterações climáticas.
Ao fim de dois anos de Governo, pergunta-se: as medidas adicionais ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas foram ou não aprovadas pelo Governo? A resposta, todos a sabemos: não foram aprovadas pelo Governo.
O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, que foi agora apresentado, prevê uma contenção das emissões ou um aumento das emissões? A resposta, todos a sabemos: preconiza um aumento das emissões de CO2 de 6,7% até 2008.
As taxas sobre o carbono e sobre o metano, que fizeram primeira página de alguns jornais, que deram fóruns na TSF, existem, estão em vigor? O Sr. Ministro sabe, todos o sabemos: isso não existe!
A reforma do imposto automóvel, que foi anunciada pelo Governo, várias vezes, para 2004,…

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Foi anunciada pelo seu Governo!

O Orador: - … e que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, depois, anunciou para 2006, vai ou não avançar este ano? Uma coisa, todavia, todos sabemos: essa reforma do imposto automóvel é uma miragem no momento em que aqui nos encontramos a falar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Nós ainda estamos à espera da vossa reforma!

O Orador: - Falemos da política de transportes. Então o Sr. Ministro considera o aumento do preço dos transportes, ao dobro do valor da inflação, um incentivo à utilização do transporte público?! O fracasso que foram as jornadas do Dia Sem Carros nos dois anos do Governo a que o Sr. Ministro pertence é ou não, também, um sinal de desistência em relação a uma política de transportes sustentável?!
Sr. Ministro, as energias renováveis, também elas, fazem que andam mas não andam. Da última vez que o Sr. Ministro aqui esteve, teve ocasião de, a este propósito, anunciar uma controversa barragem para o Sabor. Disse, aliás, que a decisão seria tomada no prazo de 30 dias. E, enquadrado numa política para as energias renováveis, toda a gente percebeu aquilo que o Sr. Ministro, depois, confirmou em Bragança, isto é, que a barragem do Sabor, apesar de muito controversa, pela sua localização, era para avançar. No entanto, Sr. Ministro, os dias passaram e, mais uma vez, não temos notícia de qualquer decisão do seu Governo. Qual é, pois, a decisão do Governo em relação à barragem do Sabor?
Estas são as questões que dizem respeito a uma prioridade do seu Governo, onde, como pode ver, os resultados não são brilhantes.
Outra prioridade que o Sr. Ministro enunciou é a da água. Ora, verifica-se um desnorte total quanto à reestruturação do sector empresarial das águas, que o Sr. Ministro, certamente, reconhecerá. Depois dos "cantos de sereia" a propósito da privatização, umas vezes da Águas de Portugal, outras vezes das empresas concessionárias, outras vezes da EPAL, depois da Aquapor, depois da EGF, ao fim de dois anos de grupos de trabalho, qual é a política do Governo para a reestruturação do sector empresarial das águas? Nem o Sr. Ministro sabe, nem nós sabemos se é o Sr. Ministro que tem de saber, porque a última notícia que foi divulgada foi, exactamente, a de que esse dossier tinha sido chamado à tutela directa do Sr. Primeiro-Ministro, em função da situação criada por todo este desnorte.
Por outro lado, verifica-se a desautorização sucessiva da administração da Águas de Portugal. Como é que é imaginável?! O Sr. Ministro faz declarações públicas à comunicação social, dizendo que a administração está em risco, devido à baixa taxa de execução dos fundos comunitários e, com isso, comprometem-se as metas essenciais da política de ambiente, em matéria de abastecimento de água e de saneamento. Isto revela a incapacidade total do Ministério que o Sr. Ministro tutela e que não pode passar em claro! Aliás, é isto que explica por que é que toda a gente, e não apenas os partidos da oposição, faz um balanço negativo da acção do seu Ministério.
O Governo resolveu, em dois anos, aquela que era uma velha questão da política de ambiente, e que o Sr. Ministro conhece bem: a de como se concilia o crescimento económico com o ambiente, no âmbito do desenvolvimento sustentável. O seu Governo resolveu esse dilema: não há crescimento económico nem salvaguarda dos valores ambientais!

Aplausos do PS.

Outra prioridade do seu Governo: os resíduos industriais perigosos. Ó Sr. Ministro, vamos ou não ter