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4030 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

 

centros integrados de recuperação, valorização e eliminação dos resíduos perigosos, o essencial está por saber, ou seja, o que queremos fazer para repensar o nosso modo de produzir, para neutralizar na origem e aproveitar desde logo a inovação tecnológica nesse sentido, para tratar um problema que é de saúde pública, ambiental e também económico.
Passo a referir-me à questão energética. Não há desenvolvimento social, ambiental ou económico com o desperdício energético que se verifica no País. A forma como o Governo se tem mantido à margem do problema dos transportes e como anuncia uma mão cheia de nada e medidas totalmente vazias sem um pensamento estratégico sobre a questão, constitui um problema ambiental, de saúde pública, energético e um problema gravíssimo do ponto de vista económico. E não é aceitável que, no século XXI, um país da Europa esteja tão atrasado e tenha um pensamento de vistas tão curtas neste domínio.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelo menos desde 1992, data da Cimeira do Rio (que determinou a assinatura da Convenção sobre Alterações Climáticas e da Convenção sobre Biodiversidade, bem como a elaboração da Agenda de Acção e da Agenda 21), que deveria ter sido preparada a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
A verdade é que, pese embora o decurso do tempo, não o foi e nada se fez na altura.
O resultado foi que o actual Governo teve de, apenas em três meses, preparar essa Estratégia.
Evidentemente, sabemos, e reconhecemo-lo todos, que o tempo é insuficiente face à dimensão da tarefa.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E os outros dois anos?!

O Orador: - Recordemos que nada havia sido preparado para a Cimeira de Joanesburgo. Estava tudo por fazer… E isto, recorde-se, a escassos dias da própria Cimeira, como, de resto, alguma comunicação social da época bem retrata.
Aliás, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em Portugal, a política de ambiente andava a reboque da política internacional de ambiente: Portugal assinava os tratados internacionais, vinculava-se internacionalmente a cumprir determinadas tarefas e a implementar determinadas políticas ambientais, mas não definia um rumo coerente e consequente para a política interna.
Esta indefinição era de tal modo que nem se percebe qual a filosofia que presidiu às escolhas político-ambientais para o desenvolvimento sustentável - por exemplo, se tinham natureza antropocêntrica ou não antropocêntrica. E esta é uma opção fundamental.
Falando, como aqui falámos, de desenvolvimento sustentável, reportámo-nos a um conceito assente em três pilares essenciais: a economia, o ambiente e o aspecto social. De resto, ainda esta semana, o Sr. Presidente da República fez referência a este aspecto, dizendo também que nenhum destes pilares deve sobrepor-se aos outros, sendo necessário, isso sim, arranjar formas inteligentes e ágeis de articulação entre eles.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora, finalmente, está a definir-se essa política ambiental de desenvolvimento sustentável, tendo o Governo colocado à discussão pública um documento essencial para essa definição, a definição de desenvolvimento sustentável e de uma estratégia nacional nesta matéria.
É com certeza, como, de resto, o Secretário de Estado explicou em sede de comissão parlamentar, ainda um documento em formação. Por isso, todos, enquanto cidadãos solidários, teremos de responsavelmente dar o nosso contributo para o complementar.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Preferiríamos todos, seguramente, que o documento contivesse já metas a atingir por Portugal e referisse prazos concretos para atingir essas metas. Para isso, seria necessário que existissem já indicadores, índices e estatísticas recolhidas, de forma uniforme e isenta, por todas as autoridades, designadamente as autoridades locais.
Este trabalho de levantamento dos indicadores e dos índices deverá constituir uma prioridade do