4031 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

Governo, mas só será bem sucedido se complementarmente existir uma consciência ambiental, uma sensibilização de toda a população para o relacionamento ético com a natureza, de modo a que todas as autoridades, e também as autoridades locais, auxiliem o Governo a proceder a esse levantamento sério e isento dos índices.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O envolvimento das autarquias é, pois, essencial, porque se estas se envolverem nessa tarefa da determinação do plano nacional da política de ambiente em cada um dos concelhos do País, a compatibilização dos diversos instrumentos de gestão de ordenamento do território tornar-se-á mais simples e transversal, como, de resto, exigem os ambientalistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino, reconhecendo que ainda temos um caminho longo a percorrer para determinar concretamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, mas recordando que já foram dados passos e contributos decisivos para a complementação dessa Estratégia. Eu diria que, começando a caminhar, embora tarde, e até de modo deficiente, a política do ambiente e do ordenamento do território dá já passos seguros no âmbito de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentável.
Já não era sem tempo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em Fevereiro deste ano, ficámos todos a saber da profunda alteração no pensamento de V. Ex.ª, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, relativamente ao Protocolo de Quioto.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É que, em Maio de 2003, o cumprimento das metas desse Protocolo era uma das suas três prioridades fundamentais. Nove meses depois, porém, Quioto deixou de constituir essa prioridade, Quioto já não era importante, Quioto nem sequer estava - nem está - em vigor.
Em Maio de 2003, o Sr. Ministro não queria ouvir falar da hipótese de Portugal poder pagar multas por ultrapassar os valores das emissões, nem sequer admitia a hipótese de Portugal comprar quotas de emissão no mercado internacional.
Nove meses depois, porém, já o Sr. Ministro dizia que não cumprir as metas de Quioto era totalmente irrelevante. Não estou a inventar, isto está escrito.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - É verdade, é!

O Orador: - Limito-me a reproduzir aquilo que são verdades escritas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, o PNALE, mostra bem quais são as reais e actuais intenções deste Governo. Segundo este Plano, Portugal vai aumentar 6,7% ao ano, até 2007, o valor das suas emissões, sabendo-se já, por outro lado, que em 2002 o País emitia mais do que Quioto permitia até 2010.
Este Plano propõe ainda que, apesar daquele acréscimo, Portugal vá ainda comprar quotas de emissão no mercado internacional. Mas sobre o que este Plano não diz uma palavra, o que não aborda, pelo menos de forma clara e objectiva, é o incentivo ao uso de tecnologias melhores, mais modernas, mais eficientes; é o apoio à maior eficiência energética, por exemplo; é a motivação e o empenho na redução do volume de emissões.
O Governo, agora, já nem sequer se compromete com as reduções das perdas de energia no transporte e distribuição de energia eléctrica de 9% até 2010.
O Governo, agora, nem sequer quer ouvir falar no aumento global da utilização das energias renováveis que faça cumprir os compromissos internacionais que obrigam o País.
O Governo, em vez de incentivar a oferta de transportes públicos e de apoiar e de alargar serviços públicos como o passe social, permite o seu encarecimento especulativo e inaceitável, a degradação