4034 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Foi por aí que avançámos, com as autoridades metropolitanas de transportes, que, neste momento, estão ainda em fase de instalação, pelo que não vamos exigir que sejam essas autoridades a tomar conta dos problemas e das soluções a obter para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Elas estarão instaladas no próximo ano e, então sim, espero que venhamos a ter consequências positivas neste domínio. Mas elas são importantes, não só pela articulação que estabelecem, mas também por iniciarem um caminho de envolvimento das autarquias na solução destas questões de transportes. E não nos vamos limitar, com certeza, às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
A concretização das novas realidades administrativas das grandes áreas metropolitanas e das comunidades interurbanas também irão ser acompanhadas pela organização local dos transportes, através de autoridades de transportes, a criar por iniciativa própria e apoiada pelo Governo central.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não estou a falar em termos teóricos. Na semana passada, estive presente na apresentação do estudo de transportes da Associação de Municípios de Médio Tejo, da futura comunidade urbana do Médio Tejo. Este estudo foi lançado já há dois anos e tem agora a sua concretização, permitindo, desde já, aquilatar do envolvimento e do interesse das autarquias desta comunidade urbana e da sua consciência da existência desta questões de transportes e da necessidade do envolvimento das autarquias neste domínio. Creio que, a partir do próximo ano, iremos ter um claro avanço em termos de organização de transportes.
Entendo, pois, que estamos no bom caminho e que temos resultados para mostrar.
Para terminar, aproveito para referir que, em relação ao passe social, contamos encontrar uma solução para esta matéria até ao fim deste mês. Vamos resolver uma questão que se foi avolumando ao longo dos últimos anos e que nos cabe agora resolver, o que faremos, com certeza, com o maior prazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes veio dizer que há um conjunto de medidas que estão a ser tomadas. Permita-me considerar que a dimensão das medidas não é proporcional ao tipo de problemas que temos, à sua gravidade, à sua dimensão, ao seu custo, do ponto de vista da perda de qualidade de vida das pessoas, bem como ao custo energético e às suas consequências no plano económico.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Há uma questão muito concreta que eu gostaria de lhe colocar telegraficamente- não vou entrar na discussão das medidas propostas no plano nacional, pois algumas delas são irrisórias e praticamente colocam o Governo numa situação ridícula, quando, por exemplo, aponta a condução ecológica como uma das medidas para reduzir emissões poluentes, conhecendo nós a derrapagem que temos.
Sr. Secretário de Estado, se o Governo tem, como diz ter, mecanismos para disciplinar, modificar e implementar - ao contrário do que disse o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, porque não temos transportes e combustíveis mais limpos, temos, isso sim, frotas circulantes velhíssimas -, pergunto-lhe: o que é que fez, por exemplo, no sector dos táxis, para disciplinar e impor combustíveis mais limpos e a modernização da frota? O que é que o Sr. Secretário de Estado tem feito nos contratos com as transportadoras para impor obrigatoriamente uma renovação da frota? E, depois de três aumentos do imposto de combustível, o que é que tem feito para a cativação de uma verba daquele imposto para a promoção do transporte público de forma a não penalizar os utentes que, com transportes muitíssimo mais caros, se questionarão sobre se não é mais barato continuar, contra o interesse do País, a utilizar o carro individual?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Talvez o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia responda!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa