4035 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes há-de ter reparado que ainda há pouco o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente nada me respondeu sobre a estratégia para a redução do transporte individual e o incentivo ao transporte colectivo, tendo, entretanto, decidido fazer um teste aos Deputados, mais ou menos de escolha múltipla, sobre o número das carreiras e o seu circuito.
Entretanto, peço agora respostas sérias sobre aquilo que é sério.
Fiquei preocupada com a intervenção do Sr. Secretário de Estado, porque, do conjunto de investimentos que referiu, confirmou a tendência de interiorização e de litoralização deste pequeno país. E realçou o facto de no próprio Orçamento do Estado, pela primeira vez, o investimento ferroviário ser superior ao rodoviário. Mas, então, é preciso ver porquê. Á conta, fundamentalmente, do metropolitano e da linha litoral ferroviária, esquecendo todo o interior do País. E, sejamos justos, Sr. Secretário de Estado, porque também gostamos de ser justos, são projectos que não são deste Governo, já vêm de trás.
Para além disto, também nos grandes centros urbanos, não só no interior do país, tem havido redução de carreiras. Basta passarmos o rio para a outra margem para vermos a quantidade de carreiras que foram eliminadas pela Transportes Sul do Tejo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Contudo, a resposta que eu gostava de obter nesta interpelação prende-se de facto com o incentivo à utilização do transporte colectivo por parte das pessoas que nos grandes centros urbanos fazem movimentos pendulares diários. O Sr. Secretário de Estado começou a sua intervenção por se referir justamente ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas. Ora, preocupo-me imenso quando vejo as medidas aqui estipuladas, porque, de facto, elas têm a tendência de penalizar o transporte individual fundamentalmente através de quê? Das tarifas e das portagens. Mas já se percebeu que as portagens, quer na Ponte Vasco da Gama, quer na Ponte 25 de Abril, só para dar estes exemplos, não servem como instrumento para a redução do trânsito automóvel. Muito pelo contrário, a tendência foi sempre evolutiva no sentido de aumentar. Logo, estes não são factores dissuasores por si só.
Ora, era importante encontrar neste Plano factores de motivação à utilização de transporte colectivo por parte das pessoas. Porém, não encontro nada disto no Plano, nem ouço o Governo referir questões como os corredores dos transportes colectivos (normalmente conhecidos por bus) de acesso às grandes cidades, o alargamento da rede de utilização dos passes sociais e implementação do passe multimodal,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

A Oradora: - … a necessidade de atribuir preços convidativos aos títulos de transporte para estimular as pessoas à utilização destes transportes colectivos e a necessária compatibilização das diferentes modalidades de transporte.
É esta estratégia que o Governo não apresenta. Apresenta apenas algumas medidas pontuais, que não dão resultado porque não são estratégicas para a gravidade da situação que o nosso país enfrenta, com 85% da população concentrada no litoral e uma tendência cada vez maior para o esquecimento do interior do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo que, em termos de medidas a tomar neste domínio dos transportes, a ideia de podermos impor algo tem de ser bem temperada. Penso que há aqui, sobretudo, uma possibilidade de concertação e de chamar a esta concertação tanto as autarquias como os operadores, e é a partir daqui que, decididamente, conseguiremos, neste momento, avançar nas medidas de que vos falei.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia levantou uma série de questões, mas eu teria de ter mais tempo para conseguir responder a todas e detalhadamente.
No entanto, quanto ao incentivo ao uso do transporte público, mais do que a actuação no sentido da redução de tarifas seria mais interessante que a própria comunidade de trabalho dos transportes públicos tivesse consciência - estou a falar do caso de Lisboa - de quão importante é a situação vivida na Carris, neste momento, em que o sucessivo recurso à greve descredibiliza completamente o transporte