4040 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

que o nosso país tem de cumprir nesta matéria. Zero! Os senhores não deram qualquer contributo em matéria de metas, no tocante às energias renováveis.
Finalmente, Srs. Deputados, quanto à Reserva Ecológica Nacional (REN), aconselho-vos a lerem o Programa do Governo, a pág. 187, que diz que o Governo se propõe a uniformizar e harmonizar os regimes da REN, dos corredores ecológicos, das áreas protegidas e da Rede Natura, substituindo a Reserva Ecológica Nacional pela Rede Ecológica Nacional.
Não é aceitável, Srs. Deputados, que, estando o Governo a preparar estas propostas,…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não são essas!

O Orador: - … os senhores exijam, e façam-no de forma deliberada, que o Governo apresente as propostas antes de ter as prontas, para, depois, dizerem que estão incompletas, inacabadas ou que são más. Não! Os senhores vão ter de esperar que as propostas estejam prontas para que o Governo as apresente, com uma certeza: a Reserva Ecológica Nacional não é nenhuma "vaca sagrada", ao contrário do que, infelizmente, os senhores têm pretendido, pela forma como têm tratado esta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às intervenções de encerramento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Porventura, nunca como hoje as questões ambientais estiveram tão presentes no quotidiano dos cidadãos por más razões: perda da qualidade de vida, problemas de saúde, desordenamento do território, caos, cujos efeitos interferem, de modo cada vez mais nítido, na qualidade de vida das pessoas.
Mas, se, por um lado, é evidente que o ambiente está próximo e os seus efeitos negativos, pela sua degradação, são hoje visíveis e, por outro, é nítido que há uma maior consciência, a nível global, da sua gravidade, da necessidade de diferentes e cada vez maiores respostas para ter em conta aspectos essenciais para o desenvolvimento e para a nossa própria sobrevivência colectiva, a verdade é que também nunca, em Portugal, país europeu, o ambiente esteve tão fora e tão longe das preocupações de qualquer governo.
Podem os Srs. Deputados da maioria fazer uns números, pretensamente brincalhões, para amenizar o clima. A verdade é que esta interpelação, agendada pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o debate que aqui aconteceu é revelador da confrangedora pobreza da ausência de uma visão estratégica e de políticas por parte deste Governo para responder àquilo que em toda a Europa são desafios incontornáveis do desenvolvimento e da modernidade e questões inseparáveis do nosso futuro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Podemos começar, Srs. Deputados, pelas alterações climáticas.
Insiste o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, como, aliás, fez o Primeiro-Ministro, que o Protocolo de Quioto é algo que nos não respeita, porque, afinal, o Protocolo não está ratificado. Entendamos, Srs. Deputados! Se é evidente para todos que esta maioria, hoje, não tem uma ética de responsabilidade em relação ao futuro, se é claro para todos que esta maioria pouco liga àqueles que são os direitos dos nossos netos, é evidente também para todos que esta maioria não percebeu que estamos no espaço europeu, no qual tem compromissos, cujo incumprimento vai penalizar os cidadãos.
Quanto às derrapagens que estão a acontecer, Srs. Deputados, concretamente em relação ao problema dos transportes, perguntar-se-á: por que é que, sendo 67% do imposto sobre os combustíveis receita directa do Estado, tendo Portugal uma dependência energética na ordem dos 90%, um desperdício na ordem dos 20% e um problema económico, que também é social, para além de ser um problema ambiental de uso ineficaz da nossa energia, o Governo não se preocupa em alterar a situação?
Aliás, perguntar-se-á por que é que o plano de alocações, que foi apresentado pelo Governo, é em toda a linha uma cedência ao lobby das cimenteiras e das grandes indústrias, negligenciando aquilo que hoje é incapaz de contabilizar, ou seja, os problemas ambientais, de degradação da qualidade de vida dos cidadãos e aqueles que interferem já hoje directamente na saúde das pessoas. Como é que o Governo é incapaz de perceber que a modernização, a transformação e a inovação são factores incontornáveis de competitividade?
Esta questão dos desafios da sustentabilidade coloca-se porque é seguramente aquela em que o