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4041 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

 

Governo e a maioria revelam ser mais incapazes de compreender. Mas esta incapacidade também se verifica em muitos outros domínios.
Lembremos, por exemplo, a segurança marítima, o caso do Prestige. Todos nos recordamos da fragilidade e da tremenda vulnerabilidade do nosso país perante um problema que poderia ter afectado Portugal, que poderia ter, de modo irreversível, comprometido o nosso desenvolvimento, que, precisamente pelas tremendas assimetrias e desequilíbrios da ocupação do território, se concentra no litoral em 90%.
Pois bem, na altura rezou-se aos céus para que estes nos protegessem. Tanto tempo volvido, a Comissão Europeia acabou, há poucos dias, de mover uma acção contra Portugal por o Governo não ter tomado medidas essenciais de segurança marítima e de prevenção da poluição.
É escandaloso, é um sinal de negligência, mas é também um sintoma muito nítido da falta de perspectiva e da ausência de uma visão de modernidade e de prospectiva para um desenvolvimento com sustentabilidade, aquele que, aliás, não existe noutros domínios. Veja-se, por exemplo, os planos de ordenamento da orla costeira, uma questão que hoje não foi falada.
Pois bem, Srs. Deputados, havia um plano de ordenamento da orla costeira que estava parado há mais de um ano e que, finalmente, é conhecido. Mas esse plano de ordenamento da orla costeira vem, de modo curioso, introduzir retrocessos em relação ao passado, concretamente no Parque Natural da Ria Formosa, porque vem, uma vez mais, fazer prevalecer a visão economicista e dar, numa zona de enorme sensibilidade ambiental, o primado de áreas protegidas a entidades que lhes são estranhas, designadamente as autoridades portuárias.
Este é mais um, entre muitos, dos exemplos daquilo que poderia ser as medidas avulsas de um governo que não tem uma ideia sobre o ordenamento do território e que adopta medidas contrárias àquilo que o bom senso aconselha e que os estudos, técnico e científico, hoje recomendam.
A "betonização" do litoral, perante a passividade e a cumplicidade, por omissão, deste Governo, é um escândalo. E, seguramente, não é indiferente e não deixará de ter consequências o facto de as áreas protegidas estarem a "morrer". O Tejo internacional tem 20 000 ha e dois vigilantes da natureza; o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, um dos mais valiosos patrimónios deste país, tem seis vigilantes.
Estas medidas não dão, naturalmente, resposta, devido à asfixia financeira imposta por este Governo aos planos de desenvolvimento, para as populações que aí vivem. Para respostas rápidas, que são essenciais, é necessário haver meios humanos, técnicos e financeiros, que não existem e que, não existindo, dão azo (como, aliás, se prevê que o Governo esteja à espera) a deferimentos tácitos e a factos consumados, que, dia a dia e de modo irreversível, vão destruindo aquilo que é um património comum.
Em último lugar, gostaria de chamar a atenção para aquilo que foi objecto desta interpelação ao Governo, pedida por Os Verdes, dizendo que, não obstante o diagnóstico dramático que o passado Verão permitiu perceber com a destruição e a catástrofe ambiental, com ocupações indevidas do território, a desertificação humana do interior, a destruição da agricultura e a ausência de uma visão integrada e de coesão económica e social no País, apesar de tudo isto e apesar das consequências dramáticas que esta catástrofe veio trazer, não só em perdas humanas mas no território, decorrido praticamente um ano, o que vemos são opções que continuam a desprezar o interior e as populações que nele vivem, são medidas que continuam a desincentivar a fixação dos cidadãos no interior e todas elas à revelia do que acontece na Europa e no mundo e, sobretudo, daquilo que são exigências de modernidade e daquilo que são direitos ambientais e direitos de desenvolvimento sustentável, o que, naturalmente, não é um chavão para apregoar, é feito de acções concretas, para as quais este Governo e esta maioria têm-se revelado totalmente incapazes.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Adjunto do Ministro da Economia (Franquelim Alves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Castro, que me antecedeu e que acusou o Governo de ter tido nesta sessão um discurso pobre, refiro, mais uma vez, que a Sr.ª Deputada e o partido a que pertence revelam um enorme erro de perspectiva e de análise da realidade.

Protestos do PS e de Os Verdes.

Efectivamente, se há algo que é pobre neste país, é o país em si.