4022 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

plenária desta Câmara de 19 de Junho de 2002, aí já num contexto de preparação da posição nacional a assumir na Cimeira de Joanesburgo, que teria lugar um mês depois.
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que se encontrava estabelecida em torno de quatro grandes domínios estratégicos - "O território como um bem a preservar"; "A melhoria da qualidade e do ambiente"; "A produção e o consumo sustentáveis das actividades económicas"; "Em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento" -, manter-se-ia em discussão pública até 5 de Junho de 2002.
As conclusões gerais da consulta pública apontaram para uma apreciação globalmente positiva do conteúdo do documento, tendo-o considerado um bom ponto de partida para um processo mais longo e participado.
Desta auscultação resultou também, por um lado, a necessidade da sua revisão em harmonia com os comentários recebidos e, por outro, a imprescindibilidade da elaboração de um plano de implementação da estratégia, com objectivos, metas, prazos concretos, meios de implementação e correspondentes indicadores de monitorização, para um horizonte temporal de 2004 a 2015.
O gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, sob a coordenação técnica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente mas com a participação de todos os ministérios e das regiões autónomas, deu então início à elaboração do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS).
Neste âmbito, entre Maio e Junho de 2003 foram levadas a cabo várias discussões temáticas, sob a forma de sete painéis sectoriais institucionais, que incidiram sobre as temáticas "Pescas", "Agricultura e Florestas", "Transportes", "Economia", "Questões Financeiras e Fiscais", "Ambiente e Ordenamento do Território" e "Aspectos Sociais", que, no final, deram origem a um conjunto de documentos de trabalho sectoriais, tornados públicos através do site do Instituto do Ambiente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na sequência da promoção destes painéis, foram elaborados relatórios sectoriais, um quadro resumo com os principais documentos estratégicos para cada sector, a análise de conteúdo da Estratégia Nacional por linha de orientação estratégica aplicável a cada sector, os indicadores constantes da proposta do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS), bem como os indicadores estruturais considerados na avaliação da Estratégia de Lisboa.
Assim, com o fim de contribuir para uma melhor visão estratégica - e antes de serem pormenorizadas as necessárias acções, metas, recursos, indicadores e um programa de acompanhamento e avaliação -, foram realizadas, no Outono de 2003, "mesas redondas" com os vários sectores económicos, tendo em vista o estabelecimento de prioridades; mais recentemente, o Governo constituiu uma comissão coordenadora para a elaboração do plano de implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, sob a coordenação da Dr.ª Isabel Mota.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País nunca esteve tão bem orientado e apoiado como agora em matéria de desenvolvimento sustentável, não apenas para a plena consecução dos compromissos que assumiu solenemente a nível internacional como ainda para a conformação dos seus modelos de desenvolvimento com os melhores e mais exigentes ditames do equilíbrio intersectorial e da salvaguarda das condições de vida das gerações vindouras, coisas que outros não fizeram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também no domínio específico dos transportes têm vindo a verificar-se assinaláveis progressos ao nível das iniciativas nacionais, sobretudo em matérias com repercussões ambientais e energéticas. O cumprimento dos objectivos constantes do Programa do Governo passa pela integração dos grandes projectos desta área num quadro de compatibilização com as linhas fundamentais das políticas de ordenamento do território, de preservação ambiental e de uma mobilidade, também ela sustentável, em harmonia, de resto, com o Plano Nacional para as Alterações Climáticas. E eu queria dar uma grande ênfase à prioridade que o Governo tem dado à aposta nos meios de transportes colectivos, nomeadamente ao caminho-de-ferro…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Que caminho-de-ferro?!…

O Orador: - … e a outros meios de transportes, como alternativa ao transporte individual.
Vou aqui ilustrar alguns exemplos do que esteve durante muitos anos esquecido por outros governos - é verdade! -, nomeadamente pelos governos do Partido Socialista, e que agora, a curto e médio