4021 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

interrompa para, independentemente da urgência, se debater um relatório da Comissão de Ética.
Como o Sr. Presidente bem sabe, para os grupos parlamentares, a interpelação é um instrumento importante de fiscalização do Governo e introduzir uma questão destas no debate quebra uma interpelação sobre a qual, naturalmente, até pelo contexto em que ocorre, os Deputados têm o direito de se exprimir. Este não é, seguramente, o momento - a meio de uma interpelação - para a Mesa submeter ao Plenário esta votação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, registo a sua opinião e informo que o procedimento da Mesa é totalmente regimental. Remeto-a para os Deputados da Comissão correspondente.
Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Dando continuidade à interpelação, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este tipo de debate serve para a oposição falar de tudo e não dizer nada.
Já agora, aproveito para dizer que, penso eu, a intervenção do Sr. Deputado Luís Miranda é o espelho da oposição. De facto, a oposição precisa de tomar estimulantes, senão arrisca-se a ir toda no "carro-vassoura".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira não preparou o debate - percebeu-se! -, mas preparou bem os recortes da imprensa, o que é um bom serviço. O Sr. Deputado Miguel Coelho, penso eu, enganou-se na Assembleia, porque me pareceu mais que estava na Assembleia Municipal de Lisboa do que na Assembleia da República.
Também é importante referir um pequeno pormenor: o Partido Socialista, que em 1997 assinou o Protocolo de Quioto, comprometendo-se, por exemplo, a que até 2010 as emissões de gases com efeito de estufa crescessem apenas até um tecto de 27%, e isto relativamente a 1990, quando saiu do Governo já essas emissões tinham subido 34%. Foi neste estado que o Partido Socialista nos deixou e este é apenas um pequeno exemplo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a matéria objecto da presente interpelação encontra-se hoje devidamente enquadrada, tanto ao nível internacional como pelas políticas que sobre esta temática adequadamente têm vindo a ser estabelecidas e implementadas pelo Governo.
É por todos sabido que dos compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da Agenda 21, acordada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, resultou, entre outras iniciativas, a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). Tal compromisso seria posteriormente reafirmado na 19.ª Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas, em 1997.
A aprovação da resolução do Conselho de Ministros de 1 de Março de 2002 conduziria à promoção, amplamente participada, de um documento-base conducente ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Em consequência, a sua primeira versão - a de 2002 - seria aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Maio.
Em 5 de Junho de 2002, no quadro da celebração do Dia Mundial do Ambiente, a Estratégia Nacional seria apresentada para consulta pública, numa sessão presidida pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro, que na ocasião se fez acompanhar dos principais Ministros e Secretários de Estado envolvidos, em função das matérias inerentes às respectivas tutelas, na implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Na ocasião pôde o Sr. Primeiro-Ministro salientar, entre outros aspectos, que o desenvolvimento sustentável mantinha um desígnio global, sendo a sua implementação realizada com base em três pilares essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente.
Desde o Conselho Europeu de Cardiff, realizado em Junho de 1998, as propostas relevantes da Comissão Europeia seriam acompanhadas de uma avaliação do respectivo impacte ambiental e as formações sectoriais do Conselho adoptariam e desenvolveriam estratégias para integrar as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável nas respectivas políticas.
A matéria do desenvolvimento sustentável viria a ser também abordada e discutida na reunião