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4013 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

 

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É verdade!

O Orador: - Aliás, quem oiça o Sr. Deputado fica com a ideia de que o País está paralisado. Tenho a impressão de que isso se deve ao facto de o Sr. Deputado passar demasiado tempo aqui fechado. Mas tenho todo o gosto em convidá-lo a vir comigo para lhe mostrar o que o Ministério está a fazer.
Falou do programa Finisterra.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Terei todo o gosto em levá-lo a Esmoriz e à Lagoa de Óbidos. Sr. Deputado, contacte com as câmaras e as entidades locais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Respondo agora ao Sr. Deputado Honório Novo, que perguntou se a revisão do enquadramento da Reserva Ecológica Nacional é um segredo de Estado. Não, não é nenhum segredo de Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas parece!

O Orador: - Nós encomendámos um estudo ao Instituto Superior de Agronomia.
Parece ao Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece a toda a gente!

O Orador: - Não é segredo de Estado nenhum!
Posso dizer-lhe - aliás, disse-o ontem aos jornalistas, por isso com mais legitimidade o digo a si - que a revisão da REN e da RAN está, neste momento, numa fase de análise técnica. Encomendámos um trabalho ao Instituto Superior de Agronomia…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Segundo que critérios?

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar porque eu não o interrompi!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, quem não o deixa falar sou eu! O seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.

O Orador: - Para terminar, respondo, pois, que o estudo que referi está em reapreciação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não resisto a fazer-lhe uma primeira pergunta.
A última vez que veio à Comissão de Ambiente teve a infelicidade de proferir algumas afirmações, justificando a razão de não trazer à Assembleia a nova proposta de lei-quadro da água por considerar que o Parlamento é ineficaz e que, inclusivamente, atrasaria a elaboração dessa lei, declarações essas que considerámos profundamente lamentáveis. Assim, a partir daí, nós próprios accionámos mecanismos, junto do Sr. Presidente da Assembleia e de todos os Deputados desta Casa, no sentido de sensibilizá-los para a importância de discutir, no Parlamento português, o novo enquadramento jurídico da água em Portugal. Depois disso, soubemos, através da comunicação social, que, no Congresso da Água, o Sr. Ministro tinha afirmado que, afinal, essa proposta de lei viria mesmo à Assembleia da República. É, pois, essa confirmação que queremos ouvir hoje da boca do Sr. Ministro.
Por outro lado, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que o Ministério do Ambiente não tem peso próprio quanto mais influência junto dos outros ministérios. Aliás, basta atentarmos nas promessas que foram feitas relativamente ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas e às quotas de poluição atribuídas aos industriais e no que, afinal, resultou no documento entregue em Bruxelas, naturalmente por pressão do Sr. Ministro da Economia. É por isso que consideramos que seria muitíssimo importante a presença