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4442 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

 

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Isso é que não está!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sobre essa questão acabo de receber do gabinete do Sr. Presidente a informação de que foram já distribuídos a todos os grupos parlamentares os documentos que lhe foram enviados pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Deputado Bernardino Soares, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para interpelar a Mesa sobre esta mesma questão, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, recebi, de facto, documentação enviada pelo gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ao gabinete do Sr. Presidente da Assembleia e que, suponho, tenha sido imediatamente - recebi-a ao início da tarde - distribuída pelos grupos parlamentares. Só que essa documentação consta do relatório de actividades dos hospitais S.A. em 2003,…

O Sr. António Galamba (PS): - Claro, falta a lista!

O Orador: - … que já tinha sido distribuído, e não da informação relativa às listas de espera.
Portanto, se é a esta documentação que a Sr.ª Presidente se referiu, ela não corresponde ao que foi pedido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, desejava perguntar ao abrigo de que norma regimental ou de ponto da ordem do dia da sessão de hoje as interpelações anteriores foram feitas.

Vozes do PS: - Oh!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Sr. Deputado António José Seguro disse que a interpelação que desejava fazer tinha a ver com a condução dos trabalhos, tendo feito, de facto, uma pergunta relacionada com um assunto ontem tratado na Conferência de Líderes e que tem a ver com matéria que a Assembleia da República vai discutir amanhã. Limitei-me, pois, a dar as informações que existiam sobre esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, o facto de uma bancada ter enganado a Mesa não altera o Regimento! O que este diz é que os Deputados podem interpelar a Mesa para colocar questões sobre normas regimentais ou sobre a ordem do dia da sessão.
Portanto, não é pelo facto de o líder parlamentar do Partido Socialista ter enganado a Mesa que a interpelação passa a ser legítima!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado António José Seguro, pede de novo a palavra para que efeito?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, ao abrigo e à luz do Estatuto do direito da oposição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não existe!

O Orador: - Sr.ª Presidente, existe um estatuto da oposição, segundo o qual nos assiste o direito de participar, em igualdade de circunstâncias quanto ao nível de informação, na fiscalização que fazemos do Governo.