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4438 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

 

quis passar especialmente para a comunicação social, e que é feita ao arrepio daquilo que deviam ser os grandes desígnios do País impostos pela Constituição, não pode colher do Partido Socialista qualquer apoio.
Sr. Secretário de Estado, o senhor é também responsável por termos, neste momento, a maior desorganização algum dia vista em termos territoriais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O senhor não pode sair desta Assembleia sem ficar com esta responsabilidade. O Sr. Secretário de Estado veio aqui autocontentar-se, mas leva daqui o nosso vivo repúdio relativamente àquilo que constituiu e que construiu, que são estas novas comunidades urbanas, comunidades intermunicipais e novas sete áreas metropolitanas.
Não há nenhum geógrafo, nenhum economista, nenhum técnico, ao nível do País, da Europa ou do mundo, que considere que Portugal pode ter sete áreas metropolitanas.

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, também lhe vou dizendo que estamos disponíveis para iniciar um processo que implique todos os partidos,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … que implique a sociedade portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já lá estão todos! O PS também, mas é o PS autárquico, não o nacional!

O Orador: - Um processo que se pode apelidar de regionalização ou não, mas que seja um processo progressivo de criação de estruturas políticas legitimadas e assentes nas comissões de coordenação regional, que seja acompanhado de um verdadeiro processo de desconcentração.
Esse processo de desconcentração, Sr. Secretário de Estado, pode assentar nas actuais Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS III), nos distritos ou mesmo nas suas comunidades. Porém, transformar estas comunidades em algo mais sério do que meras associações de municípios não é aceitável, nem sob o ponto de vista político nem sob o ponto de vista técnico, e não há nenhum autarca, nenhum cidadão português que esteja de acordo consigo.
Sr. Secretário de Estado, lanço-lhe o seguinte desafio: aceite começar a trabalhar no desígnio da Constituição de criação de regiões. Estamos aqui para colaborar, para ajudar e para aceitar discutir essas propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É ressuscitar um "cadáver"!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira e principal conclusão que temos de retirar deste debate é a de que a iniciativa do PSD de realizar este agendamento valeu a pena.
Fez-se um ponto de situação de uma muito relevante reforma estrutural em curso e clarificaram-se politicamente as posições: de um lado, uma maioria e um Governo apostados na consolidação de um efectivo processo de descentralização que já está a dar os seus frutos; do outro lado, um PS azedo, ácido, em evidente contravapor ao movimento que alastra por todo o País,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … um PS falho de ideias ou rasgo político e que apresenta como única novidade política o seu teimoso apego ao "cadáver" da regionalização, que anunciaram que irão desenterrar.