4439 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Triste sina a da actual direcção política socialista! Com o vazio de iniciativas e de alternativas para as reformas que a maioria e o Governo estão a implementar vê-se encurralada na mais pobre das posições - a defesa do indefensável, daquilo que a esmagadora maioria dos portugueses rejeitaram em referendo nacional, ou seja, pretendem ressuscitar o "esqueleto que se encontrava no armário".

Risos do PSD.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, nas entrelinhas, e com boa vontade, conseguimos encontrar alguma evolução no PS. O PS já não pede hoje, como pediu no debate de 2002, a constituição de uma comissão para estudar o assunto (isto é, para se adiar por mais 180 dias); o PS já não argumenta hoje, como argumentou ao tempo, com as inconstitucionalidades da proposta de lei. Enfim, hoje já evoluiu para a estafada regionalização!
Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deixemos os amargurados e falemos dos empenhados no êxito do actual processo de descentralização. Em primeiro lugar, o Governo.
O Governo assumiu a descentralização como um desafio nacional. Durante os dois anos que leva de mandato, construiu e pôs em marcha um conjunto vasto de medidas no sentido efectivo dessa descentralização, cumprindo escrupulosamente o seu Programa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a revolução tranquila anunciada politicamente pelo Sr. Primeiro-Ministro e que vivamente saudamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que é um processo que não está concluído, por isso exortamos o Governo a prosseguir o empenho e firmeza até aqui demonstrados. Fique o Governo seguro que contará sempre com o nosso inequívoco apoio a todas estas medidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, refiro os autarcas de todo o País, que, independentemente das suas filiações partidárias, se têm empenhado democraticamente na criação de novas áreas metropolitanas e comunidades urbanas, que cobrem já mais de 95% da população integrada nesta nova organização administrativa do território.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São eles, na esteira do princípio político defendido pelo PSD desde Francisco Sá Carneiro - o da defesa do municipalismo e do seu empenhamento enraizado na organização nacional -, que farão o sucesso ou insucesso final desta reforma: os autarcas, enquanto legítimos representantes das comunidades que os elegeram, e enquanto líderes políticos e "federadores" de vontades para o desenvolvimento e a satisfação dos anseios e a ambição dos progressos das comunidades.
Em terceiro lugar, devo deixar uma referência especial ao discurso positivo e estimulador que o Sr. Presidente da República tem feito a favor deste reforma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a oportunidade que todos temos de saber aproveitar, e o Sr. Presidente da República, com a sua autoridade nacional e suprapartidária, tem conferido um precioso contributo para o êxito de todo este processo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela primeira vez, temos um Governo, uma maioria e um Presidente da República verdadeiramente empenhados num processo concreto de descentralização.