4443 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

Por iniciativa do PS, o Governo vem amanhã a esta Assembleia debater questões da máxima urgência e interesse dos portugueses. Requeremos em Conferência de Líderes os elementos que referi, como a Sr.ª Presidente teve a honestidade de reconhecer. O Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, garantiu-nos que eles nos chegariam. Ora, nós não nos consideramos totalmente esclarecidos para, amanhã, em igualdade de circunstâncias, fiscalizar o Governo, e não aceitamos que, por razões processuais, se tente inquinar, e sobretudo sonegar, um direito que a oposição tem, que é o de ser atempadamente informada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, seguramente ninguém nesta Casa põe em causa nem os direitos da oposição, nem o Estatuto da Oposição, nem o direito à informação. O que está em causa é o que devemos, neste momento, estar aqui a fazer.
O Sr. Deputado fez uma pergunta sobre os elementos que o Governo prometeu enviar, a Mesa informou-o sobre a situação actual desses elementos e não vamos perder mais tempo com esta questão, porque não é dela que estamos a tratar hoje.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço imensa desculpa, mas tenho de interpelar a Mesa para abordar três questões brevíssimas.
Em primeiro lugar, honrando o que disse, quero esclarecer que os documentos que enviei esta manhã para o gabinete do Sr. Presidente têm a ver com as listas de espera, ou seja, incidem sobre a matéria que o Sr. Ministro da Saúde ontem transmitiu publicamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não consta desses elementos, Sr. Ministro.

O Orador: - Já disse o que tinha a dizer, Sr. Deputado Bernardino Soares. Assumi um compromisso e cumpri-o.
Em segundo lugar, quero sublinhar que o Governo não era obrigado a fazê-lo e fê-lo, num espírito de diálogo e de cooperação com a Assembleia da República.
Em terceiro lugar, não antecipando o debate de amanhã, espero que o Partido Socialista faça o seu trabalho de casa, porque a missão do Governo é colaborar com a Assembleia da República e não fazer de assessoria do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Vozes do PS: - Ó Sr. Ministro…

O Sr. António José Seguro (PS): - Os senhores não dão os dados porque os vossos dados estão errados!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição do Sr. Deputado Victor Cruz (PSD) por Judite Maria Jorge da Silva, a partir de 26 de Abril corrente, inclusive, tendo o parecer da Comissão sido no sentido de a substituição em causa ser de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.