4491 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Finalmente, Sr. Ministro, falemos da sua nova promessa em relação, agora, a um vale de cirurgia.
O vale de cirurgia é como se fosse uma coisa nova, ao fim de seis meses ou um ano de espera. Vou ler o n.º 17 da resolução de criação do seu anterior programa, do PECLEC, onde se diz o seguinte: "os doentes em lista de espera" (a tal primeira lista de espera) "que não recebam, no prazo de 40 dias a contar da data de adjudicação do primeiro concurso" (o qual já foi feito há muito mais de quatro meses) "o compromisso de realização da cirurgia," (a dita comunicação) "têm direito a realizar, em qualquer dos estabelecimentos de saúde admitidos na qualificação," (os tais privados e sociais) "uma intervenção cirúrgica paga pela Administração Regional de Saúde". V. Ex.ª já tinha isto no seu programa anterior, com quatro meses! Daí a pressa em extinguir o programa anterior, mesmo antes de ter corrigido todas as situações, como V. Ex.ª admite.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, V. Ex.ª nada nos disse sobre várias situações: o que acontece às pessoas que, às 7 horas da manhã, têm de estar à porta do centro de saúde da Buraca para tentar marcar uma consulta? O que acontece a quem espera seis meses por uma colonoscopia e um ano por uma consulta de oftalmologia?

Protestos do PSD.

O que acontece às mais de 12 horas de espera nas urgências? O Sr. Ministro só pergunta aos internados se eles estão bem e eles, certamente, respondem "agora, sim". Mas o que lhes custou para lá chegarem?! E, em relação a isso o Sr. Ministro não tem números nem propostas de alteração, não tem rigorosamente nada! O Sr. Ministro só fala dos mesmos números, sempre dos mesmos números, dos números que ninguém conhece.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, os portugueses não são um stock, como V. Ex.ª agora diz. Se calhar, há um stock de portugueses cada vez mais desgostosos consigo, mas os portugueses não são mercadoria, não são fregueses, os portugueses não são, sequer, números, os portugueses são pessoas.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Ministro, como não sei se tão cedo nos voltaremos a encontrar ou, sequer, se alguma vez mais, nestas funções, Sr. Ministro da Saúde, adeus!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre questões de saúde, e vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a apreciação da proposta de lei n.º 67/VIII - Integração desportiva nacional (ALRM).
O primeiro orador é o Sr. Deputado Hugo Velosa, que tem a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar gostaria de congratular-me, mais uma vez, pelo facto de a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, usando do direito potestativo que tem nesta Legislatura, ter visto agendar mais um diploma, este discutido e votado naquela Assembleia em 2001.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há muitos anos que as regiões autónomas lutam pela concretização de um direito inquestionável, o de que às competições desportivas de âmbito nacional tenham acesso os atletas e as equipas de todo o território nacional.
Não é aceitável que, pelo facto de serem oriundos das regiões autónomas, tais atletas ou equipas sejam descriminadas ou impedidos, por razões financeiras, de participar nas competições em igualdade de circunstâncias com atletas e equipas do território continental.
O factor insularidade não deve condicionar, como tem acontecido até agora, o princípio da continuidade