4487 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

também que elas sejam determinadas por despacho dos Srs. Deputados durante os debates.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa, se me permitir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.
Seja mais esclarecedor sobre o assunto que foi posto, relativamente ao qual não posso adiantar nada.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, serei muito rápido, mas o assunto merece este esclarecimento e o Sr. Deputado também merece explicações, como é óbvio.
Como o Sr. Deputado sabe, porque é médico, os peritos fazem notificações e, depois, os laboratórios certificam e analisam. Eu disse ao Sr. Deputado, e por isso torno a repetir, que em Janeiro de 2004 (depois de Dezembro) foram efectuadas análises ao medicamento propofol, da firma Fresenius Kabi, agora posta em causa, as quais confirmaram estar em conformidade. Eu disse isto, Sr. Deputado e o Sr. Deputado não o pode negar.
Esta é uma questão da máxima importância para a opinião pública e compreendo bem a sua preocupação, que é a minha, Sr. Deputado, mas eu disse isto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Então, não é demagogia!

O Orador: - E mais ainda: tenho muito gosto em dar-lhe uma cópia da circular do Infarmed. Ainda há pouco referi que a vou dar, até porque quero que isto fique perfeitamente claro para a opinião pública.
O que queria dizer, aqui, mais uma vez, à opinião pública, porque é isto que é importante para as pessoas que nos estão a ouvir, é que foram feitas análises a todos os medicamentos, daqueles lotes, dos outros lotes, com tempo, com peritos, com entidades acreditadas - o que lhe estou a dizer está encimado pelo Infarmed, ou seja, pela autoridade nacional máxima nestas matérias -, tendo-se chegado à conclusão de não existir evidência de uma relação directa entre os medicamentos e os dois casos ocorridos no Hospital Distrital de Lagos.
É importante tranquilizar a opinião pública acerca desta matéria,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque se trata, de facto, de um caso que é muito importante, e, nisto, o Sr. Deputado tem toda a razão. Foi exactamente isto que eu disse.
Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas, se o Sr. Deputado quer que eu responda de forma um pouco diferente, também não me pode dizer que sacudi responsabilidades, porque isso é rigorosamente falso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro também se inscreveu para interpelar a Mesa e peço-lhe que seja mesmo uma interpelação.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, será e a responsabilidade não é minha, porque, pela segunda vez, fiz perguntas concretas em relação à questão da toxicodependência e ao aumento dos consumos problemáticos em Portugal e, sobre a matéria, pela segunda vez, o Sr. Ministro da Saúde entendeu não se pronunciar. Parece-me que isto é grave, como também me parece que a falta de resposta ao Parlamento, independentemente de a mesma não estar taxativamente prevista no Regimento, é um sinal de falta de respeito que a mim, pelo menos, me preocupa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada, e tem consequências políticas que V. Ex.ª não deixará de tirar.
O Sr. Deputado Miguel Colecta também se inscreveu para interpelar a Mesa e espero que seja mesmo uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Colecta.

O Sr. Miguel Colecta (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve, pois pretendo apenas dar um esclarecimento adicional, que considero pertinente, sobre o assunto extremamente melindroso e importante do propofol.