4482 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Mas o facto (e não há ideologia alguma nisto) é que o texto do Ministério das Finanças diz, no ponto 1, que "a chamada é paga pelos doentes ao custo de 120$ por minuto, recebendo o médico 24$ por minuto".
O Sr. Ministro vem fazer demagogia sobre o acesso igual dos portugueses à saúde?! Acha que o acesso igual são 120$ por minuto, em vez do preço normal de uma chamada? É isto a universalização do acesso? É isto a sua democratização?

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

No ponto 2, diz o Ministério das Finanças que "esta retribuição não é a retribuição de um serviço médico, é a retribuição pela angariação de chamadas para a rede Vodafone"!
No ponto 3, diz que "é uma comissão, sujeita a IRS, retenção na fonte"; no ponto 4, diz que "é obrigatório dar quitação"; e, no ponto 7, diz que "o custo da chamada efectuada pelo doente não é despesa de saúde".
Percebo que o Ministério das Finanças o irrite…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, digo-lhe com muita franqueza: se o Sr. Ministro está disposto a fazer demagogia sobre a saúde, facilitando a vida, com negócios obscuros, à Vodafone e à Nokia, o senhor não tem competência para ser Ministro da Saúde.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - E viva a Albânia, que não tem telemóveis!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Nem saúde!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quase se poderia depreender, pela sua dificuldade em ouvir, que o senhor é mais um dos muitos cidadãos que está à espera de uma consulta de otorrino…

Risos de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Fiz-lhe três perguntas e o senhor não respondeu a nenhuma delas.
Aliás, gostava de dizer-lhe, Sr. Ministro, que na sua arrogância e jactância, atirando para os Deputados, com os quais convive mal quando não partilham das suas opiniões, que deviam dirigir-se por requerimento, que, para o seu Ministério, os requerimentos são uma inutilidade. É que são inúmeros os requerimentos sem resposta, designadamente os do Grupo Parlamentar de Os Verdes. Portanto, a transparência não é exactamente o mote do Ministério que dirige.
Por isso, volto às questões, Sr. Ministro. São questões desagradáveis, porventura, são questões que não têm a ver com o sector mais lucrativo da saúde, mas são questões que respeitam aos cidadãos e que o Estado de direito democrático tem de garantir, porque tem de garantir a todos o acesso a cuidados de saúde.
Refiro-me, Sr. Ministro, uma vez mais, aos doentes crónicos, aos doentes cujo tratamento é mais dispendiosos e que são encaminhados para outras instituições que não aquelas que optaram pelo modelo empresarial. Isto é um escândalo, isto não é aceitável! Sr. Ministro, tem de dar respostas!
A segunda questão, Sr. Ministro, refere-se ao problema da SIDA. É um sintoma claro de incompetência o facto de continuarmos a ter uma taxa de incidência cinco vezes superior à dos demais países da União Europeia. Nós não acreditamos em fatalismos, não acreditamos em destino, mas acreditamos, seguramente, que este é um sector onde a incompetência, o desinteresse e a indiferença do Governo se têm revelado.
A terceira questão, Sr. Ministro, tem a ver com o conjunto das doenças infecto-contagiosas, ou seja,