4478 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Podia alongar mais esta questão, mas vou pegar apenas nalgumas palavras da Sr.ª Deputada Luísa Portugal que versam um tema bastante importante, como é a questão da transmissão das doenças infecto-contagiosas.
Como a Sr.ª Deputada referiu alguns números da tuberculose no distrito de Setúbal que não são verdadeiros, cumpre aqui dizer que os números passaram de 477 para 377, de 2001 para 2003. São números bastante preocupantes.
Já agora, lembro que a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2000 - quando esta situação também era igualmente perigosa - no sentido de criar um programa específico para lidar com este problema foi rejeitada pelo Partido Socialista. O actual Governo está a lidar com o problema da tuberculose, está a trabalhar nesse sentido e vai resolver a situação! VV. Ex.as não o fizeram quando tiveram responsabilidade, o que não quer dizer que pensem que estamos a fazer o mesmo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estão a fazer pior!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as políticas de saúde do actual Governo constituem a maior reforma de sempre neste sector. Reorganizou-se todo o sistema em torno do utente com a preocupação fundamental de melhorar a qualidade dos serviços prestados, melhorar o acesso aos cuidados de saúde, melhorar a eficiência, combater o desperdício e controlar a despesa. O Serviço Nacional de Saúde não foi criado porque existem médicos, enfermeiros, hospitais, farmacêuticos ou medicamentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem porque existem ministros!

O Orador: - Ele foi criado porque existem cidadãos que necessitam de cuidados de saúde!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É perante todo e cada um dos mais de 10 milhões de cidadãos que vivem e trabalham neste país que o Governo deve assumir a responsabilidade de organizar um sistema que garanta a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Quando iniciámos uma reforma com esta magnitude, sabíamos das resistências que íamos encontrar. É natural. Algumas resistências são claramente políticas ou ideológicas, outras simplesmente corporativas.
Lembramos aqui as palavras do Sr. Presidente da República na Sessão Solene Comemorativa do 30.º Aniversário do 25 de Abril, em que ele falou da necessidade de o nosso país "fazer recuar o peso excessivo, e muitas vezes ilegítimo, dos chamados interesses corporativos, que se exprimem na inércia das burocracias estatais e administrativas e no superlativo conservadorismo de corpos profissionais ou de organismos e actores económicos e sociais". Subscrevemos inteiramente estas palavras do Sr. Presidente. Sabemos que no sector da saúde e, em particular, do medicamento esta era a realidade que encontrámos e que os governos do Partido Socialista sistematicamente alimentaram. Foi com determinação e com coragem que nos propusemos à mudança!

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Essa determinação e coragem são atributos que escasseiam no Partido Socialista. Sem alternativa que se conheça, o PS tem sido uma mera caixa de ressonância de alguns interesses corporativos do sector. No governo foram incapazes de controlar um sistema que sabiam estar perfeitamente fora de controlo. Era mais fácil fazer aprovar Orçamentos rectificativos do que combater o desperdício. Era mais fácil falar de medicamentos genéricos do que implementar os genéricos e enfrentar a contestação dos lobbies médicos e farmacêuticos.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Os resultados da nossa política estão à vista: num ano, o preço médio dos medicamentos baixou 23%, tendo alguns baixado mesmo 50%; os genéricos cresceram mais de 230% e representam hoje 6,4% do total das vendas.
Para os Srs. Deputados do Partido Socialista isto pode não ser importante, mas para os utentes mais