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4477 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

 

O Orador: - O que não recebi foram as respostas às perguntas que fiz nos requerimentos!

O Sr. Presidente: - Fica, assim, esclarecido o seu ponto de vista.

Protestos do PCP.

Fica esclarecido, porque fez o requerimento, recebeu a resposta e fez o seu juízo sobre o conteúdo da resposta. É o que estipula a Constituição e o Regimento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro, ao referir que não tinha nenhum requerimento relativamente fosse ao que fosse, pretendeu dar a entender a quem está a ouvir-nos que responde aos requerimentos dos Deputados.
Quero aqui dizer claramente que isso é falso.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista já apresentou mais de 30 requerimentos há cerca de um ano e meio…

O Sr. António José Seguro (PS): - Foram 30 requerimentos!

O Orador: - … e foram respondidos apenas 8, sendo que as respostas não têm nenhum dos documentos pedidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação!

O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para dizer ao Sr. Ministro que queremos as tais contas que pedimos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as interpelações são dirigidas à Mesa e não ao Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, V. Ex.ª também tem responsabilidades na matéria,…

O Sr. Presidente: - Com certeza!

O Orador: - … porque diz o Regimento da Assembleia da República que há um prazo para resposta aos requerimentos dos Deputados.
Portanto, V. Ex.ª também tem obrigação de olhar pela celeridade das respostas por parte do Governo.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa verifica o cumprimento dos expedientes e os Srs. Deputados fazem o vosso juízo político sobre as respostas, ou a ausência delas, que recebem do Governo. Parece-me ser esse o jogo democrático.
A Mesa também não tem meios para obrigar o Governo a responder do modo que os Srs. Deputados considerem suficiente.
Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de mais, creio que é importante dizer que, se a demagogia e a irresponsabilidade do Partido Socialista pagassem imposto, naturalmente não estaríamos tão preocupados com o défice!