4480 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Governo do Partido Socialista sujeitou as contas dos hospitais ao controlo de um revisor oficial de contas? Eu respondo: nenhuma! Pelo contrário, agora existem dados com certeza e rigor, como sejam, por exemplo, o facto de o número de doentes assistidos ter aumentado em 4,2%, ou o facto de as cirurgias terem crescido em 16,3%, ou, ainda, o facto de as consultas externas terem aumentado em 9,3%.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto sim, Sr.as e Srs. Deputados, são dados reais e não suposições sem qualquer fundamento factual.
Os portugueses sabem que hoje há uma melhor e mais eficiente assistência hospitalar, mais e melhores métodos de gestão e até os medicamentos são mais baratos e menos onerosos para as contas do Estado. Não só os portugueses têm melhor acesso à saúde, como as contas públicas são bastante mais saudáveis.
Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados, este debate tem vindo a realçar, e evidenciará, uma vez mais, estas realidades, que só alguns teimam em não ver. Estamos, pois, desta forma no caminho crescente de uma melhor qualidade na prestação dos serviços da saúde.
Deste modo, Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe, uma vez que este modelo de gestão empresarializada se traduz num claro sucesso, que expectativa tem de expandir este método de gestão de organização a outras áreas do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Ministro da Saúde que em 30 de Julho de 2002 fizemos um requerimento em que, numa das suas alíneas, se pedia explicitamente a lista de espera para cirurgias discriminadas por hospital, por patologia e por patologia em cada hospital, e tivemos a resposta de que não tinha esses dados.
Em 10 de Dezembro de 2003, fizemos novo requerimento pedindo exactamente a mesma coisa, e a resposta também não trouxe esses dados.
Em 28 de Janeiro de 2004, fizemos novo requerimento sobre a mesma matéria, que ainda não obteve resposta. Continuamos a aguardar esses dados.
O Governo, em relação à política dos hospitais SA, faz várias confusões. Confunde gastar melhor com gastar menos - o seu objectivo é gastar menos, não é gastar melhor.

Protestos do PSD.

Confunde gerir bem com privatizar a gestão. Confunde a responsabilização da gestão com a partidarização da mesma, encharcando os hospitais com os seus boys, os seus rapazes, bem habilitados para cumprir as orientações do Governo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Há uma grande diferença, Sr. Ministro, entre a propaganda e a realidade, e o que o Sr. Ministro faz sistematicamente na saúde é uma verdadeira "operação pp", uma operação de propaganda e publicidade. Não é mais do que isso.
O Governo anuncia os hospitais AS como tendo produzido mais, gastando menos, mas depois vamos analisar os dados e vemos que houve alteração nos critérios de registo da actividade hospitalar e que, portanto, boa parte desse aumento corresponde a alteração dos registos, que há 125 milhões de euros de resultados líquidos negativos, que as dívidas a terceiros duplicaram nos hospitais SA.
Há depois o problema da falta de transparência. Não há desagregação da despesa. Não sabemos quanto é que gastaram em medicamentos, em meios de diagnóstico, em horas extraordinárias. Não sabemos, em concreto, na desagregação das receitas próprias, quanto aumentaram, por exemplo, as receitas das taxas moderadoras, pagas pelos cidadãos, que este Governo aumentou extraordinariamente, não sabemos quanto é que custaram as regalias dos gestores e toda a estrutura de gestão dos hospitais SA.
Na realidade, não há uma verdadeira satisfação das populações.
Quanto ao inquérito, que ainda não conhecemos senão pela comunicação social - e, mais uma vez, o