4479 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

carenciados, mais vulneráveis, particularmente os cidadãos mais idosos que gastam uma fatia importante das suas pensões nas farmácias, ter medicamentos de qualidade a preços acessíveis constitui uma enorme vitória que vos devia tranquilizar ao invés de vos exaltar, como é o caso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de fazer a pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, perante as informações que o Sr. Ministro há pouco transmitiu, quero apenas lembrar - só lembrar - que nos tais 30, 40 ou mais requerimentos que o Partido Socialista apresentou, aos quais o Ministério da Saúde não respondeu, consta um sobre a questão das listas de espera, onde se pede que sejamos informados das patologias, bem como dos respectivos serviços e unidades hospitalares onde foram efectuadas as cirurgias, e ainda não obtivemos resposta.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não há!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, quero colocar uma questão muito séria e que não tem a ver com números.
O País, no início de Abril, estremeceu com uma notícia muito grave, que foi o facto de terem morrido dois doentes no hospital de Lagos, mortes essas que foram atribuídas, conforme foi confirmado posteriormente, a um acidente anestésico com o propofol. O Partido Socialista, mais uma vez, colocou esta questão, por escrito, ao Sr. Ministro e até agora não obteve resposta. Aproveito, pois, a presença do Sr. Ministro para a colocar, de novo.
É que, posteriormente, soubemos que esta situação grave tinha uma contorno que a tornava ainda mais grave: um conjunto de peritos de fármaco-vigilância, em Dezembro do ano passado, tinha levantado esta questão ao INFARMED e solicitado ao INFARMED que fosse dado um alerta nacional, porque tinham sido detectadas situações que colocavam este anestésico, o propofol, numa área de grande dúvida.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Está errado, como de costume!

O Orador: - Sr. Ministro, a informação que temos é a de que o INFARMED não fez rigorosamente nada, e o Sr. Ministro da Saúde está posto perante esta questão, porque é co-responsável.
Sr. Ministro, isto for verdade - e eu gostava que o Sr. Ministro desse hoje e aqui a informação -, coloca o Ministério da Saúde, particularmente o Sr. Ministro, numa situação de grande irresponsabilidade. É que o Ministério da Saúde sacudiu, numa atitude de grande irresponsabilidade, a responsabilidade para um profissional!
Sr. Ministro, diga, com toda a clareza, se é verdade ou não que o INFARMED foi notificado em Dezembro do ano passado para que fosse dado um alerta sobre esta substância e nada foi feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na área da saúde o tema recorrente nos últimos tempos prende-se, entre outros aspectos, com os hospitais SA e o seu novo modelo de funcionamento.
A realidade é que, pela primeira vez e de uma forma explícita e transparente, é demonstrada a relação contratual ente os hospitais e o Estado. Essa relação contratual é consubstanciada num contrato-programa, que se traduz num meio para regular a relação de financiador-prestador, assegurando que o Estado está a contratar a quantidade certa de cuidados de saúde para os utentes do sistema.
Têm sido muitas as críticas da oposição relacionadas com as contas do hospitais SA, sendo certo que nunca tem sido levado em conta que um ano de actividade não é suficiente para se tirarem conclusões definitivas, sendo que, no entanto, os primeiros resultados se traduzem num importante estímulo e motivação para se continuar com este modelo de gestão nas unidades hospitalares.
Pela primeira vez, há transparência e rigor nas contas dos hospitais, com a publicação das mesmas sobre a sua actividade.
Quantas vezes, pergunto, isto aconteceu isso no passado? Que termo de comparação tem o Partido Socialista para afirmar que os resultados neste ano são piores que nos anos transactos? Quantas vezes o